A declaração do imposto de renda é uma obrigação fiscal que muitos indivíduos precisam cumprir anualmente. Mas algumas pessoas podem se esquecer ou decidirem não declarar seus rendimentos às autoridades fiscais. Nesses casos, o que acontece?
Olha, ignorar essa responsabilidade pode resultar em uma série de consequências negativas, desde multas financeiras até restrições em atividades financeiras e até mesmo problemas legais.
Mas calma que neste artigo vamos mostrar detalhes das possíveis repercussões de não declarar o imposto de renda, além de outras informações sobre esse tipo de obrigação fiscal. Confira!
Não declarei imposto de renda. E agora?
Se uma pessoa não declarar o imposto de renda, podem ocorrer diversas consequências no Brasil, como multa, nome sujo, CPF irregular e até mesmo prisão, a depender do caso. Entenda melhor o caso e o que pode acontecer quando um contribuinte cai em malha fina:
Multa por atraso
O contribuinte estará sujeito a uma multa por atraso na entrega da declaração, que é calculada com base no tempo de atraso e no valor do imposto devido.
O cálculo é feito da seguinte forma: multa de 1% ao mês ou fração de atraso, calculado sobre o valor do imposto devido na declaração, até um teto de 20%. A multa mínima de R$ 165,74 é para quem estava obrigado a declarar, mesmo sem precisar pagar o imposto.
Restrições e pendências
A falta de declaração pode acarretar em restrições em relação a atividades financeiras, como obter empréstimos, financiamentos, abrir contas bancárias e participar de licitações. Além disso, podem surgir pendências junto à Receita Federal, o que pode gerar dificuldades futuras.
Quando não tem prestação de contas à Receita, o contribuinte tem o nome incluso no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin). É nele que estão registrados os nomes de pessoas que estão em débito com órgãos e entidades federais.
Fiscalização e autuação
A Receita Federal possui mecanismos de fiscalização para identificar os contribuintes que não declaram corretamente ou deixam de declarar o imposto de renda. Se selecionado para uma fiscalização e constatada omissão de rendimentos ou informações falsas, a pessoa pode receber uma autuação fiscal, com aplicação de multas e possíveis processos judiciais.
A falta de declaração do imposto de renda pode resultar no impedimento de obter certidões negativas, que são documentos necessários em diversas situações, como participação em concursos públicos, renovação de licenças e obtenção de benefícios governamentais.
O CPF irregular impede o contribuinte de abrir ou movimentar contas bancárias, tirar passaporte, pedir empréstimos, participar de concursos públicos, receber aposentadoria, comprar ou vender imóveis, entre outros.
Dificuldades para regularizar a situação
Caso a pessoa decida regularizar a situação posteriormente, pode enfrentar dificuldades adicionais, como o acúmulo de multas e juros, além de possíveis complicações burocráticas para retificar a declaração e quitar os débitos.
Aumento do risco de fiscalizações futuras
Ao não cumprir com a obrigação de declarar o imposto de renda, a pessoa pode aumentar as chances de ser selecionada para fiscalizações futuras pela Receita Federal, podendo ocasionar prisão.
Esse é um recurso utilizado em casos mais graves, quando não tem declaração, nem pagamento das multas e a comprovação da sonegação fiscal. A pena varia de seis meses a dois anos, com uma multa de duas a cinco vezes o valor do tributo.
Como saber se tenho que declarar Imposto de Renda?
No Brasil, a obrigatoriedade de declarar o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) é determinada pela Receita Federal e depende de alguns critérios. Para saber se você precisa declarar o imposto de renda, considere os seguintes pontos:
Rendimentos recebidos: Você deve declarar o imposto de renda se, no ano anterior, recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70. Isso inclui salários, aluguéis, pensões, entre outros.
Rendimentos isentos e não tributáveis: Mesmo que seus rendimentos não tenham atingido o limite anterior, é necessário fazer a declaração se recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma seja superior a R$ 40.000,00.
Atividade rural: Se você obteve receita bruta anual superior a R$ 142.798,50 com atividade rural, deve fazer a declaração do imposto de renda.
Bens e direitos: Se você tinha a posse ou propriedade de bens ou direitos, incluindo imóveis, veículos e investimentos financeiros, cujo valor total era superior a R$ 300.000,00 em 31 de dezembro de 2022, também é necessário declarar.
Operações na bolsa de valores: Se realizou operações na bolsa de valores, independentemente de lucro ou prejuízo, é obrigatório fazer a declaração.
Condição de residente no Brasil: Mesmo que você não se enquadre nos critérios anteriores, pode ser obrigado a declarar caso tenha se tornado residente no Brasil durante o ano de 2022.
É importante ressaltar que essas informações são válidas para o ano-calendário de 2022. As regras podem ser atualizadas pela Receita Federal a cada ano, por isso é fundamental consultar as informações mais recentes nos canais oficiais.
Quanto custa para fazer a declaração do Imposto de Renda?
O custo para fazer a declaração do Imposto de Renda pode variar dependendo de alguns fatores, como a complexidade da sua situação fiscal e o profissional ou serviço escolhido para realizar o serviço.
Contratar um contador ou um escritório de contabilidade, por exemplo, para fazer a declaração do Imposto de Renda pode ser uma opção conveniente, especialmente se você tiver uma situação fiscal mais complexa.
Os honorários cobrados por esses profissionais geralmente variam de acordo com a complexidade da declaração, mas em média podem variar de R$ 200,00 a R$ 800,00, ou até mais, dependendo do caso.
Outra opção é utilizar os diversos softwares e serviços online disponíveis que permitem que você faça a declaração do Imposto de Renda por conta própria. Alguns deles são gratuitos, enquanto outros cobram uma taxa pelo uso do serviço. Os preços podem variar entre R$ 30,00 a R$ 150,00, dependendo das funcionalidades oferecidas.
