De acordo com dados do Ministério da Economia divulgados em 2022, de cada 10 empresas no Brasil, 7 são de Microempreendedores Individuais (MEI). Formalizar-se como MEI é uma realidade cada vez maior na sociedade brasileira. Mas o que é e quem pode ser MEI?
Continue a leitura para entender o que é MEI e quais os requisitos, vantagens e direitos para o microempreendedor individual.
O que é MEI?
MEI é a sigla para Microempreendedor Individual. É uma das formas de pessoas jurídicas existentes no Brasil, ou seja, é um tipo de empresa, com CNPJ, responsabilidades e obrigações.
Essa classificação de empresa é direcionada para profissionais que trabalham de forma autônoma, por conta própria, e foi criada para legalizar esse pequeno empresário, para que ele conte com maiores garantias constitucionais. Além disso, regularizar-se como MEI permite oportunidades e benefícios para investir no negócio.
Como se tornar um MEI
A formalização é gratuita e pode ser realizada de forma online, por meio do site oficial Portal do Empreendedor. Também é possível realizar o procedimento no escritório do Sebrae da cidade onde reside o profissional interessado.
Para a inscrição, são necessários alguns documentos:
RG
CPF
Comprovante de Endereço da Empresa (pode ser da residência do profissional, caso sua empresa não tenha uma sede física)
Título de Eleitor
Número da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física se declarou nos últimos dois anos
Consulta prévia de localização aprovada, caso seja exigido pelo seu município
Após a inscrição e sua aprovação, é gerado um número de CNPJ, que é como um número de identidade único para cada empresa.
Para que serve o MEI?
Criado em 2009, o objetivo do MEI é tirar da informalidade os profissionais que atuam de forma autônoma e pequenos empreendedores, para que tenham sua atuação profissional reconhecida e possam usufruir de benefícios previdenciários, como a aposentadoria.
O MEI se ajusta muito bem às necessidades do profissional autônomo e do pequeno empreendedor.
Vantagens de ser MEI
Com o número do CNPJ em mãos, o microempreendedor individual consegue, por exemplo, abrir uma conta bancária empresarial, com linhas de crédito específicas e personalizadas de acordo com a atividade exercida.
Além disso, o empresário conseguirá emitir notas fiscais para seus clientes, conseguir descontos em alguns produtos e serviços, ter mais facilidade de acesso a financiamentos, maiores chances de fechar negócios com outras empresas, entre outras vantagens.
O microempreendedor individual também contribui com o INSS, o que lhe garante direito à aposentadoria e auxílio doença. Também conta com tributação reduzida e declaração de faturamento simplificada.
Quem pode ser MEI?
Para se regularizar como um microempreendedor individual, o profissional precisa atender aos seguintes requisitos:
Faturar até oitenta e um mil reais por ano
Não ter participação como sócio, administrador ou titular em outra empresa
Não ter mais que um empregado contratado
Exercer uma das atividades econômicas permitidas ao MEI
Quem tem Carteira Assinada pode ser MEI?
Quem trabalha em uma empresa com carteira assinada, muitas vezes, exerce outras atividades como um complemento tanto profissional quanto de renda.
Nesses casos, não tem problema que esse profissional possa se regularizar como MEI para as atividades fora de seu emprego formal como consta na carteira de trabalho.
Aposentado pode ser MEI?
Se o profissional se aposentou por idade ou tempo de serviço, ele pode, sim, exercer uma atividade profissional e se regularizar como MEI, sem perder seu benefício previdenciário.
Contudo, aposentados especiais ou por invalidez perdem o benefício da aposentadoria caso se inscrevam como MEI.
Direitos e deveres de um MEI
Ao se formalizar como Microempreendedor Individual, o profissional passa a ter direitos e, também, deveres perante o Governo.
São deveres do MEI:
Efetuar o pagamento mensal da DAS (está inclusa a contribuição previdenciária)
Emitir notas fiscais quando necessário
Preencher o relatório mensal de despesas brutas
Efetuar a declaração de rendimento anual DASN, até o dia 31 de maio de cada ano
Estando com suas obrigações em dia, o Microempreendedor Individual tem direito aos seguintes benefícios:
CNPJ para conta em banco e acesso a linhas de crédito
Aposentadoria
Isenção de tributos federais, como Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL
Afastamento remunerado por doença
Auxílio Maternidade
Possibilidade de vender para órgãos públicos
Quais atividades podem ser MEI?
Nem todas as atividades profissionais podem se enquadrar como microempreendedor individual. Confira, a seguir, organizada por ordem alfabética, a lista de ocupações que podem se regularizar como MEI:
abatedor(a) de aves com comercialização do produto
acabador(a) de calçados
açougueiro(a)
adestrador(a) de animais
adestrador(a) de cães de guarda
agente de correio franqueado e permissionário
agente de viagens
agente funerário
agente matrimonial
alfaiate
amolador(a) de artigos de cutelaria
animador(a) de festas
antiquário(a)
apicultor(a)
apurador(a), coletor(a) e fornecedor(a) de recortes de matérias publicadas em jornais e revistas
armador(a) de ferragens na construção civil
artesão(ã) de bijuterias
artesão(ã) em borracha
artesão(ã) em cerâmica
artesão(ã) em cimento
artesão(ã) em cortiça, bambu e afins
artesão(ã) em couro
artesão(ã) em gesso
artesão(ã) em louças, vidro e cristal
artesão(ã) em madeira
artesão(ã) em mármore, granito, ardósia e outras pedras
artesão(ã) em metais
artesão(ã) em metais preciosos
artesão(ã) em outros materiais
artesão(ã) em papel
artesão(ã) em plástico
artesão(ã) em vidro
artesão têxtil
astrólogo(a)
azulejista
baleiro(a)
banhista de animais domésticos
barbeiro
barqueiro(a)
barraqueiro(a)
beneficiador(a) de castanha
bikeboy (ciclista mensageiro)
bike propagandista
bolacheiro(a)/biscoiteiro(a)
bombeiro(a) hidráulico
boneleiro(a) (fabricante de bonés)
bordadeiro(a)
borracheiro(a)
britador
cabeleireiro(a)
calafetador(a)
calheiro (a)
caminhoneiro (a) de cargas não perigosas, intermunicipal e interestadual
cantor(a)/músico(a)
capoteiro(a)
carpinteiro(a)
carpinteiro(a) instalador(a)
carregador (veículos de transportes terrestres)
carregador de malas
carroceiro coleta de entulhos e resíduos
carroceiro – transporte de carga
carroceiro – transporte de mudança
cartazista, pintor de faixas publicitárias e de letras
cerqueiro(a)
chapeleiro(a)
chaveiro(a)
chocolateiro(a)
churrasqueiro(a) ambulante
churrasqueiro(a) em domicílio
clicherista
cobrador(a) de dívidas
colchoeiro(a)
coletor de resíduos não-perigosos
colocador(a) de piercing
colocador(a) de revestimentos
comerciante de inseticidas e raticidas
comerciante de produtos para piscinas
comerciante de artigos e alimentos para animais de estimação (pet shop)
comerciante de artigos de armarinho
comerciante de artigos de bebê
comerciante de artigos de caça, pesca e camping
comerciante de artigos de cama, mesa e banho
comerciante de artigos de colchoaria
comerciante de artigos de cutelaria
comerciante de artigos de iluminação
comerciante de artigos de joalheria
comerciante de artigos de óptica
comerciante de artigos de relojoaria
comerciante de artigos de tapeçaria, cortinas e persianas
comerciante de artigos de viagem
comerciante de artigos do vestuário e acessórios
comerciante de artigos eróticos
comerciante de artigos esportivos
comerciante de artigos fotográficos e para filmagem
comerciante de artigos funerários
comerciante de artigos médicos e ortopédicos
comerciante de artigos para habitação
comerciante de artigos usados
comerciante de bebidas
comerciante de bicicletas e triciclos; peças e acessórios
comerciante de suvenires, bijuterias e artesanatos
comerciante de brinquedos e artigos recreativos
comerciante de cal, areia, pedra britada, tijolos e telhas
comerciante de calçados
comerciante de carvão e lenha
comerciante de cestas de café da manhã
comerciante de cosméticos e artigos de perfumaria
comerciante de discos, cds, dvds e fitas
comerciante de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo
comerciante de embalagens
comerciante de equipamentos de telefonia e comunicação
comerciante de equipamentos e suprimentos de informática
comerciante de equipamentos para escritório
comerciante de ferragens e ferramentas
comerciante de flores, plantas e frutas artificiais
comerciante de instrumentos musicais e acessórios
comerciante de laticínios
comerciante de lubrificantes
comerciante de madeira e artefatos
comerciante de materiais de construção em geral
comerciante de materiais hidráulicos
comerciante de material elétrico
comerciante de miudezas e quinquilharias
comerciante de molduras e quadros
comerciante de móveis
comerciante de objetos de arte
comerciante de peças e acessórios novos para motocicletas e motononetas
comerciante de peças e acessórios novos para veículos automotores
comerciante de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico
comerciante de peças e acessórios usados para motocicletas e motononetas
comerciante de peças e acessórios usados para veículos automotores
comerciante de perucas
comerciante de plantas, flores naturais, vasos e adubos
comerciante de pneumáticos e câmaras-de-ar
comerciante de produtos de higiene pessoal
comerciante de produtos de limpeza
comerciante de produtos de panificação
comerciante de produtos de tabacaria
comerciante de produtos naturais
comerciante de produtos para festas e natal
comerciante de produtos religiosos
comerciante de redes para dormir
comerciante de sistema de segurança residencial
comerciante de tecidos
comerciante de tintas e materiais para pintura
comerciante de toldos e papel de parede
comerciante de vidros
compoteiro(a)
confeccionador(a) de carimbos
confeiteiro(a)
costureiro(a) de roupas, exceto sob medida
costureiro(a) de roupas, sob medida
cozinheiro(a) que fornece refeições prontas e embaladas para consumo
criador(a) de animais domésticos
criador(a) de peixes ornamentais em água doce
criador(a) de peixes ornamentais em água salgada
crocheteiro(a)
cuidador(a) de animais (pet sitter)
cuidador(a) de idosos e enfermos
cunhador(a) de moedas e medalhas
curtidor de couro
customizador(a) de roupas
depilador(a)
diarista
digitador(a)
disc jockey (DJ) ou video jockey (VJ)
distribuidor(a) de água potável em caminhão pipa
doceiro(a)
dublador(a)
editor(a) de jornais diários
editor(a) de jornais não diários
editor(a) de lista de dados e de outras informações
editor(a) de livros
editor(a) de revistas
editor(a) de vídeo
eletricista de automóveis
eletricista em residências e estabelecimentos comerciais
encadernador(a)/plastificador(a)
encanador
engraxate
entregador de malotes
envasador(a) e empacotador(a)
estampador(a) de peças do vestuário
esteticista de animais domésticos
esteticista
estofador(a)
fabricante de açúcar mascavo
fabricante de amendoim e castanha de caju torrados e salgados
fabricante de alimentos prontos congelados
fabricante de amido e féculas de vegetais
fabricante de artefatos de funilaria
fabricante de artefatos estampados de metal
fabricante de artefatos para pesca e esporte
fabricante de artefatos têxteis para uso doméstico
fabricante de artigos de cutelaria
fabricante de aviamentos para costura
fabricante de balas
fabricante de bolsas/bolseiro
fabricante de brinquedos não eletrônicos
fabricante de calçados de borracha
fabricante de calçados de couro
fabricante de chá
fabricante de cintos/cinteiro
fabricante de conservas de frutas
fabricante de conservas de legumes e outros vegetais
fabricante de embalagens de cartolina e papel-cartão
fabricante de embalagens de madeira
fabricante de embalagens de papel
fabricante de especiarias
fabricante de esquadrias metálicas sob encomenda ou não
fabricante de fios de algodão
fabricante de fios de linho, rami, juta, seda e lã
fabricante de fumo e derivados do fumo
fabricante de geléia de mocotó
fabricante de gelo comum
fabricante de guarda-chuvas e similares
fabricante de guardanapos e copos de papel
fabricante de instrumentos musicais
fabricante de jogos recreativos
fabricante de laticínios
fabricante de letreiros
fabricante de luminárias e outros equipamentos de iluminação
fabricante de malas
fabricante de massas alimentícias
fabricante de meias
fabricante de mochilas e carteiras
fabricante de painéis e letreiros luminosos
fabricante de pão de queijo congelado
fabricante de papel
fabricante de partes de peças do vestuário facção
fabricante de partes de roupas íntimas facção
fabricante de partes de roupas profissionais facção
fabricante de partes para calçados
fabricante de polpas de frutas
fabricante de produtos de soja
fabricante de produtos de tecido não tecido para uso odonto-médico-hospitalar
fabricante de produtos derivados de carne
fabricante de produtos derivados do arroz
fabricante de rapadura e melaço
fabricante de refrescos
fabricante de roupas íntimas
fabricante de sucos concentrados de frutas
fabricante de sucos de frutas
fabricante de velas
farinheiro de mandioca
farinheiro de milho
ferramenteiro(a)
ferreiro/forjador
filmador(a)
fornecedor(a) de alimentos preparados para empresas
fosseiro (limpador de fossa)
fotocopiador(a)
fotógrafo(a)
fotógrafo(a) aéreo
fotógrafo(a) submarino
funileiro / lanterneiro
galvanizador(a)
gesseiro(a)
gravador(a) de carimbos
guardador(a) de móveis
guia de turismo
guincheiro (reboque de veículos)
humorista e contador de histórias
instalador(a) de antenas de tv
instalador(a) de equipamentos de segurança domiciliar e empresarial
instalador(a) de equipamentos para orientação à navegação marítima
instalador(a) de isolantes acústicos e de vibração
instalador(a) de isolantes térmicos
instalador(a) de máquinas e equipamentos industriais
instalador(a) de painéis publicitários
instalador(a) de rede de computadores
instalador(a) de sistema de prevenção contra incêndio
instalador(a) e reparador (a) de acessórios automotivos
instalador(a) e reparador(a) de elevadores
instalador(a) e reparador de cofres
instalador(a) e reparador(a) de sistemas centrais de ar condicionado
instrutor(a) de arte e cultura em geral
instrutor(a) de artes cênicas
instrutor(a) de cursos gerenciais
instrutor(a) de cursos preparatórios
instrutor(a) de idiomas
instrutor(a) de informática
instrutor(a) de música
jardineiro(a)
jornaleiro(a)
lapidador(a)
lavadeiro(a) de roupas
lavadeiro(a) de roupas profissionais
lavador(a) e polidor de carro
lavador(a) de estofado e sofá
livreiro(a)
locador de andaimes
locador(a) de aparelhos de jogos eletrônicos
locador(a) de bicicletas
locador(a) de equipamentos científicos, médicos e hospitalares
locador(a) de equipamentos recreativos e esportivos
locador(a) de fitas de vídeo, dvds e similares
locador(a) de livros, revistas, plantas e flores
locador(a) de máquinas e equipamentos agrícolas sem operador
locador(a) de máquinas e equipamentos para construção sem operador
locador(a) de máquinas e equipamentos para escritório
locador(a) de material e equipamento esportivo
locador(a) de material médico
locador(a) de motocicleta, sem condutor
locador(a) de móveis e utensílios
locador(a) de instrumentos musicais
locador(a) de objetos do vestuário
locador(a) de outras máquinas e equipamentos comerciais e industriais não especificados anteriormente
locador(a) de palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário, exceto andaimes
locador(a) de vídeo games
locutor(a) de mensagens fonadas e ao vivo
mágico(a)
manicure/pedicure
maquiador(a)
marceneiro (a)
marmiteiro(a)
mecânico(a) de motocicletas e motonetas
mecânico(a) de veículos
merceeiro(a)/vendeiro(a)
mergulhador(a) (escafandrista)
moendeiro(a)
montador(a) de móveis
montador(a) e instalador de sistemas e equipamentos de iluminação e sinalização em vias públicas
motoboy
motorista (por aplicativo ou não)
mototaxista
moveleiro(a)
moveleiro(a) de móveis metálicos
oleiro(a)
organizador(a) de excursões em veículo próprio
ourives
padeiro(a)
panfleteiro(a)
papeleiro(a)
pastilheiro(a)
pedreiro
peixeiro(a)
pintor(a) de automóveis
pintor(a) de parede
pipoqueiro(a)
piscineiro(a)
pizzaiolo(a) em domicílio
poceiro/cisterneiro/cacimbeiro
prestador(a) de serviços de colheita, sob contrato de empreitada
prestador(a) de serviços de poda, sob contrato de empreitada
prestador(a) de serviços de preparação de terrenos, sob contrato de empreitada
prestador(a) de serviços de roçagem, destocamento, lavração, gradagem e sulcamento, sob contrato de empreitada
prestador(a) de serviços de semeadura, sob contrato de empreitada
professor(a) particular
promotor(a) de eventos
promotor(a) de turismo local
promotor(a) de vendas
proprietário(a) de albergue não assistencial
proprietário(a) de bar e congêneres
proprietário(a) de camping
proprietário(a) de cantinas
proprietário(a) de carro de som para fins publicitários
proprietário(a) de casa de chá
proprietário(a) de casa de sucos
proprietário(a) de casas de festas e eventos
proprietário(a) de estacionamento de veículos
proprietário(a) de fliperama
proprietário(a) de hospedaria
proprietário(a) de lanchonete
proprietário(a) de pensão
proprietário(a) de restaurante
proprietário(a) de sala de acesso à internet
proprietário(a) de salão de jogos de sinuca e bilhar
queijeiro(a) / manteigueiro(a)
quitandeiro(a)
quitandeiro(a) ambulante
reciclador(a) de borracha, madeira, papel e vidro
reciclador(a) de materiais metálicos, exceto alumínio
reciclador (a) de materiais plásticos
reciclador (a) de sucatas de alumínio
redeiro(a)
relojoeiro(a)
rendeiro(a)
reparador(a) de aparelhos e equipamentos para distribuição e controle de energia elétrica
reparador (a) de artigos de tapeçaria
reparador(a) de artigos e acessórios do vestuário
reparador(a) de balanças industriais e comerciais
reparador(a) de baterias e acumuladores elétricos, exceto para veículos
reparador(a) de bicicleta
reparador(a) de brinquedos
reparador(a) de cordas, velames e lonas
reparador(a) de embarcações para esporte e lazer
reparador(a) de equipamentos esportivos
reparador(a) de equipamentos hidráulicos e pneumáticos, exceto válvulas
reparador(a) de equipamentos médico-hospitalares não eletrônicos
reparador(a) de extintor de incêndio
reparador(a) de filtros industriais
reparador(a) de geradores, transformadores e motores elétricos
reparador(a) de guarda chuva e sombrinhas
reparador(a) de instrumentos musicais
reparador(a) de máquinas de escrever, calcular e de outros equipamentos não eletrônicos para escritório
reparador(a) de máquinas e aparelhos de refrigeração e ventilação para uso industrial e comercial
reparador(a) de máquinas gráfica e aparelhos para a indústria
reparador(a) de máquinas e equipamentos para a indústria da madeira
reparador(a) de máquinas e equipamentos para a indústria têxtil, do vestuário, do couro e calçados
reparador(a) de máquinas e equipamentos para agricultura e pecuária
reparador(a) de máquinas e equipamentos para as indústrias de alimentos, bebidas e fumo
reparador(a)de máquinas motrizes não elétricas
reparador(a) de máquinas para bares e lanchonetes
reparador(a) de máquinas para encadernação
reparador(a) de máquinas, aparelhos e equipamentos para instalações térmicas
reparador(a) de móveis
reparador(a) de panelas (paneleiro)
reparador(a) de tanques, reservatórios metálicos e caldeiras, exceto para veículos
reparador(a) de toldos e persianas
reparador(a) de tonéis, barris e paletes de madeira
reparador(a) de tratores agrícolas
reparador(a) de veículos de tração animal
restaurador(a) de instrumentos musicais históricos
restaurador(a)de jogos acionados por moedas
restaurador(a) de livros
restaurador(a) de obras de arte
retificador(a) de motores para veículos automotores
revelador(a) fotográfico
salgadeiro(a)
salineiro/extrator de sal marinho
salsicheiro(a) / linguiceiro(a)
sapateiro(a)
seleiro(a)
serigrafista
serigrafista publicitário
serralheiro(a), exceto para esquadrias
sintequeiro(a)
soldador(a) / brasador(a)
sorveteiro(a)
sorveteiro(a) ambulante
tanoeiro(a)
tapeceiro(a)
tatuador(a)
taxista
tecelão(ã)
tecelão(ã) de algodão
técnico(a) de sonorização e de iluminação
técnico(a) de manutenção de computador
técnico(a) de manutenção de eletrodomésticos
técnico(a) de manutenção de telefonia
telhador(a)
tintureiro(a)
torneiro(a) mecânico
tosador(a) de animais domésticos
tosquiador(a)
transportador(a) aquaviário para passeios turísticos
transportador(a) escolar
transportador(a) de mudanças
transportador(a) intermunicipal coletivo de passageiros sob frete em região metropolitana
transportador(a) intermunicipal e interestadual de travessia por navegação fluvial
transportador(a) marítimo de carga
transportador(a) municipal de cargas não perigosas (carreto)
transportador(a) municipal coletivo de passageiros sob frete
transportador(a) municipal de travessia por navegação
transportador(a) municipal hidroviário de cargas
transportador autônomo de carga – municipal
transportador autônomo de carga intermunicipal, interestadual e internacional
transportador autônomo de carga – produtos perigosos
transportador autônomo de carga – mudanças
tricoteiro(a)
vassoureiro(a)
vendedor(a) ambulante de produtos alimentícios
vendedor(a) de aves vivas, coelhos e outros pequenos animais para alimentação
verdureiro
vidraceiro de automóveis
vidraceiro de edificações
vinagreiro
viveirista
Investir na formação e capacitação melhora as oportunidades
Apenas se inscrever como MEI não garante o sucesso nos negócios. É preciso investir na capacitação, no conhecimento e na formação profissional para alcançar mais oportunidades e qualidade na entrega de seu produto ou serviço.
Para ajudar, listamos algumas instituições de ensino recomendadas pelo Ministério da Educação que, além de ofertarem uma grande diversidade de cursos online e presenciais nas mais diversas áreas, contam com bolsas de estudos para novos alunos:
