O valor da taxa de inscrição é de R$320,00 e pode ser pago via boleto bancário. Para aqueles que não têm condições de pagar, a OAB oferece a isenção da taxa de inscrição. Para isso, é preciso ficar atento porque é necessário o cumprimento de alguns requisitos.
Verifique abaixo quem pode fazer essa solicitação e quais procedimentos devem ser feitos.
Quem pode pedir a isenção da Taxa de Inscrição da Prova da OAB?
Quem pretende pedir a isenção da taxa de inscrição da OAB deve cumprir algumas exigências que são cumulativas, ou seja, é preciso preencher todos os requisitos para solicitá-la. São elas:
Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo (CadÚnico)
Comprovar hipossuficiência dos recursos financeiros, Possuindo renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo; ou renda familiar mensal de até 3 salários mínimos.
Aqui, vale lembrar que o salário mínimo no Brasil para o ano de 2024 é de R$1.412,00. Assim, meio salário mínimo corresponde a R$706,00 e 3 salários mínimos, a R$4.236,00. Veja exemplos de casos em que o candidato se adequa a definição de hipossuficiência financeira e outros que não:
NÃO PODERIA PEDIR ISENÇÃO:
Supondo no caso de uma família de 5 pessoas, os pais e 3 filhos. A mãe ganha R$2.500,00 e o pai, R$2.000,00 mensais. Os 3 filhos não gerem renda. A renda familiar mensal será de R$4.500,00 e a renda per capita de R$900,00.
Nessa situação, a renda familiar mensal per capita é superior a meio salário mínimo, já que R$900,00 é maior que R$706,00. A renda familiar mensal também é superior a 3 salários mínimos, já que R$4.500,00 é maior que R$4.236,00. Portanto, diante desse cenário, o candidato não poderia pedir isenção.
PODERIA PEDIR ISENÇÃO:
Já no caso de uma família de 4 pessoas, os pais e 2 filhos. Um dos pais está desempregado, e o outro ganha R$3.500,00. Os 2 filhos não geram renda. Dessa forma, a renda familiar mensal é de R$3.500,00 e a per capita, de R$875,00.
Como a renda familiar mensal per capita é superior a meio salário mínimo (R$875,00 é maior que R$706,00), e a renda familiar mensal é inferior a 3 salários mínimos (R$3.500,00 é menor que R$4.236,00), o candidato pode pedir a isenção da taxa de inscrição.
É importante lembrar que além da comprovação de hipossuficiência financeira é necessário que o candidato esteja inscrito no CadÚnico para pedir a isenção, ok?
Passo a passo para pedir a isenção da Taxa de Inscrição da Prova da OAB?
Conhecendo as condições obrigatórias necessárias para pedir a isenção do pagamento da taxa de inscrição, agora é hora de solicitar mesmo a isenção. Veja o passo a passo a seguir.
2 – Clique na opção: “Clique aqui para acessar informações relativas ao 41º EXAME DE ORDEM UNIFICADO”:
3 – Escolha a seccional, selecionando em qual estado deseja fazer a prova. Feito isso, clique em Faça sua Inscrição e acesse o sistema realizando o LOGIN (CPF + SENHA).
4 – Caso não possua Cadastro ainda, é só clicar em “Clique Aqui” ao lado de “Cadastrar?” em vermelho.
5 – Depois de fazer o login, clique em “CLIQUE AQUI PARA REALIZAR SUA INSCRIÇÃO”.
6 – Preencha todas as informações necessárias para realizar a inscrição na Prova da OAB. No final da página, responda a pergunta: “Deseja requerer a isenção da taxa de inscrição?”. Selecione a opção “SIM”.
8 – Depois de preencher todos os campos e concluir a inscrição, clique em Prosseguir, no final da página. Não se esqueça de que em seguida você deve acessar a página de envio dos documentos comprobatórios do pedido de isenção.
9 – Faça o login novamente e clique na seguinte opção: “Link para envio da documentação comprobatória do pedido de isenção”.
10 – Clique em “Enviar / Editar, logo abaixo da opção “Isenção”.
11 – Envie todos os documentos requisitados clicando em Finalizar envio de documentos para a isenção.
Quais são os documentos necessários para pedir isenção da Taxa de Inscrição da Prova da OAB?
Quem pede a isenção da taxa de inscrição da prova da OAB precisa enviar os seguintes documentos:
cópia da Carteira de Trabalho atualizada das seguintes páginas: Identificação (página da foto), Qualificação civil (dados pessoais), Último registro de contrato de trabalho e página (em branco) posterior ao último registro e Rescisão do último contrato de trabalho (página das anotações gerais).
Se o candidato não possuir contrato de trabalho registrado na Carteira de Trabalho, ele deve enviar somente: Identificação (página da foto); Qualificação civil (dados pessoais) e a primeira página destinada ao registro de contratos de trabalho, em branco.
cópia dos 3 últimos contracheques, ou comprovantes de pagamento do ano vigente.
declaração do Imposto de Renda, de 2023, pois o de 2024 ainda não acabou o prazo.
cópia da Carteira de Identidade e CPF
certidão de Casamento
certidão de Nascimento dos filhos menores de idade
todos os documentos listados até aqui de seus cônjuges/companheiros.
declaração de hipossuficiência financeira preenchida, de maneira legível, assinada e datada. Essa declaração pode ser encontrada no edital, ou na própria página de envio dos documentos comprobatórios, disponível para download. Trata-se do Anexo IV:
Importante! Caso a pessoa não possua algum dos documentos pedidos para isenção, ou não seja o caso de ter algum deles – por exemplo se não tiver filho menor de idade, não tem como enviar a Certidão de Nascimento deles – ele deve realizar o seguinte procedimento:
Para cada um dos documentos que o candidato não possuir, ele deve enviar o Anexo VI, com declaração própria, legível, datada e assinada, explicando o porquê da ausência de envio de determinado documento.
O Anexo VI também pode ser encontrado no edital na página 42 do PDF, disponível para download:
O envio dos documentos ainda precisa estar dentro desses requisitos:
Formato: PDF, JPEG ou JPG
Tamanho: sem exceder 3 MB
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Calendário Prova da OAB
Confira as principais datas do Exame da Ordem e todas as datas relacionadas ao pedido de isenção da taxa de inscrição, para manter-se atualizado:
Período de inscrições: 13/05/2024 a 21/05/2024
Período de solicitação de isenção da taxa de inscrição: 13/05/2024 a 21/05/2024
Resultado preliminar da análise de solicitações de isenção da taxa: 10/06/2024
Prazo recursal contra o resultado preliminar da análise de solicitações de isenção da taxa: 11/06/2024
Resultado definitivo da análise de solicitações de isenção da taxa: 26/06/2024
Prazo limite para pagamento da taxa de inscrição: 28/06/2024
Divulgação dos locais de realização da 1 ª fase:22/07/2024
Realização da 1 ª fase (prova objetiva): 28/07/2024
Divulgação do resultado final da 1ª fase (prova objetiva):27/08/2024
Divulgação dos locais de realização da prova prático-profissional:16/09/2024
Realização da 2ª fase (prova prático-profissional):22/09/2024
Divulgação do padrão de respostas definitivo e do resultado preliminar da 2ª fase (prova prático-profissional): 16/10/2024
Decisão dos recursos acerca do resultado preliminar e divulgação do resultado final do Exame:31/10/2024
Pós-graduação em Direito
Para aqueles já formados em Direito, que vão prestar a prova da OAB e ainda querem se especializar em alguma área, é interessante ter em mente que existem diversas universidades oferecendo pós-graduação nas especialidades do Direito, com bolsas de até 80%.
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