Estão abertas as inscrições para o 41º Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Nesta segunda-feira (13), às 17h do horário de Brasília, começou o período de inscrições que vão até o dia 21 de maio de 2024, uma terça-feira, até às 17h.
As inscrições para o Exame de Ordem Unificado (EOU) são feitas online, pelo site da Fundação Getúlio Vargas, no endereço linkado: Prova OAB.
Como se inscrever para a prova da OAB?
Ao acessar a página de inscrição da prova da OAB, o candidato precisa clicar na opção “Clique aqui para acessar informações relativas ao 41º EXAME DE ORDEM UNIFICADO“, conforme a imagem abaixo:
Feito isso, o usuário será redirecionado para a página de escolha da Seccional de Inscrição na OAB.
Após selecioná-la você deverá clicar em Faça sua Inscrição, na qual informará CPF e senha para acessar e prosseguir para inscrição.
O Exame ainda exige o pagamento de uma Taxa de Inscrição no valor de R$320,00, a ser paga via boleto bancário. Não serão aceitos pagamentos por: PIX, Cartão de Crédito, Transferência ou depósito em conta corrente e DOC, por exemplo.
Vale ressaltar que a confirmação da inscrição só acontecerá após pagamento da taxa de inscrição. O prazo médio para processamento da confirmação do pagamento é de 5 dias úteis.
Caso uma primeira tentativa de pagamento via boleto bancário não funcione, o candidato ainda poderá reimprimir seu boleto bancário até, no máximo, às 17h do dia 28 de maio, quando obrigatoriamente, no mesmo dia, precisará fazer o pagamento.
Contudo, o examinando pode pedir isenção da taxa, se cumprir alguns requisitos exigidos pela OAB. Verifique abaixo o que precisa ser feito.
Quem pode se inscrever?
A prova da OAB é para aqueles que têm o bacharel em Direito, inclui-se também os estudantes que apenas necessitam fazer a colação de grau, formados em instituições de ensino credenciadas no Brasil.
Podem prestar o Exame indivíduos que comprovem estar matriculados numa faculdade de Direito validada, dentro dos 2 últimos semestres do curso, ou último ano com término no fim de 2024.
Para aqueles que possuem diploma estrangeiro, é permitida a realização da prova, desde que seus diplomas tenham sido revalidados até o fim do segundo semestre de 2024.
A prova também pode ser realizada para quem possui bacharel em Direito, mesmo que não atue, ou tenha função ligada à advocacia, ainda que sua inscrição na OAB não seja permitida.
Como pedir a isenção da taxa da prova da OAB?
A isenção deve ser solicitada em campo específico no link da inscrição, durante o mesmo período das inscrições, do dia 13 de maio a partir das 17h, ao dia 21 de maio até às 17h.
Indicação do Número de Identificação Social (NIS), atribuído pelo CadÚnico;
Declaração de que atende os requisitos de hipossuficiência de recursos financeiros para o pagamento da taxa, definida por: renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo, ou renda familiar mensal de até três salários mínimos;
Envio online da declaração presente no seguinte anexo:
Confira as principais datas do Exame da Ordem para manter-se atualizado:
Período de inscrições: 13/05/2024 a 21/05/2024
Período de solicitação de isenção da taxa de inscrição: 13/05/2024 a 21/05/2024
Divulgação dos locais de realização da 1 ª fase:22/07/2024
Realização da 1 ª fase (prova objetiva): 28/07/2024
Divulgação do resultado final da 1ª fase (prova objetiva):27/08/2024
Divulgação dos locais de realização da prova prático-profissional:16/09/2024
Realização da 2ª fase (prova prático-profissional):22/09/2024
Divulgação do padrão de respostas definitivo e do resultado preliminar da 2ª fase (prova prático-profissional): 16/10/2024
Decisão dos recursos acerca do resultado preliminar e divulgação do resultado final do Exame:31/10/2024
Se quiser saber todas as datas do 41º Exame da OAB, para além das principais, basta acessar o edital da prova. O calendário completo se encontra na página 41 do PDF.
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