A prova da OAB é um passo importante na carreira de qualquer aspirante a advogado no Brasil. Mas você sabe exatamente por que essa avaliação é tão importante e o que ela representa no cenário jurídico nacional?
Administrada pela Ordem dos Advogados do Brasil, esta prova não apenas avalia conhecimentos técnicos em diversas áreas do Direito, mas também serve como um degrau para quem deseja exercer a advocacia legalmente no país.
Neste artigo você vai entender tudo sobre a prova da OAB, desde sua estrutura e conteúdo até dicas de preparação!
Para que serve a prova da OAB?
A prova da OAB testa se o bacharel em Direito possui o conhecimento necessário e a capacidade de aplicá-lo na prática jurídica. Ela é dividida em duas fases distintas: uma objetiva, que abrange múltiplas áreas do direito, e uma prática, focada na elaboração de peças processuais e resolução de questões discursivas.
O principal objetivo da prova é garantir que apenas indivíduos qualificados e bem preparados obtenham a licença para praticar direito, garantindo a proteção dos direitos dos cidadãos e a administração da justiça de maneira ética e eficiente.
Instituída em 1963, por meio da Lei nº 4.215, a prova da OAB surgiu como esse mecanismo de avaliação. Inicialmente, não era tão rigorosa quanto é hoje, mas ao longo dos anos, passou por diversas reformulações para se adaptar às mudanças no campo jurídico e nas necessidades sociais.
Essas alterações buscaram não só atualizar os conteúdos testados mas também aumentar o rigor técnico da avaliação, com o objetivo de garantir um alto padrão profissional na advocacia brasileira.
A prova da OAB é estruturada em duas fases distintas, mas ambas são importantes para avaliar todo o conhecimento jurídico dos candidatos. Conheça melhor cada uma:
Primeira fase: Prova objetiva
A primeira fase é objetiva e consiste em 80 questões de múltipla escolha. Essas questões abrangem uma ampla gama de disciplinas jurídicas, testando o conhecimento geral do candidato em diversos campos do direito.
Para ser aprovado nesta fase, o candidato deve acertar no mínimo 40 questões, o que representa 50% do total. Esta etapa é eliminatória e classificatória para a fase seguinte.
Segunda fase: Prova prático-profissional
A segunda fase é a prova prático-profissional, que é composta por uma peça processual e quatro questões discursivas, todas dentro da área de especialização escolhida pelo candidato no momento da inscrição.
Para ser aprovado na segunda fase da prova da OAB, o candidato precisa obter pelo menos 6 pontos de 10 possíveis na prova prático-profissional.
Foto do site: oab2023
Quais são as áreas de avaliação da prova da OAB?
Na prova da OAB, as áreas de avaliação são diversificadas, cobrindo os principais ramos do Direito que são essenciais para a formação e prática jurídica competente.
Direito Civil e Direito Empresarial são importantes para advogados que pretendem atuar no setor privado, lidando com contratos, responsabilidade civil e questões corporativas.
Direito Penal e Direito do Trabalho são também fundamentais, cada um abordando partes importantes da justiça criminal e das relações de trabalho, respectivamente.
Cada uma dessas áreas exige um conhecimento profundo das leis específicas, dos princípios aplicáveis e das práticas judiciais, preparando os candidatos não apenas para passar na prova, mas para uma carreira jurídica.
A escolha da área de especialização para a segunda fase da prova permite que o candidato demonstre competência em um campo específico do direito, refletindo diretamente sua área de interesse profissional e sua intenção de prática futura.
É indiscutível que a preparação para a prova da OAB exige bastante dedicação. Por isso existem alguns materiais importantes que podem ser extremamente úteis durante seus estudos, como por exemplo:
Cursos preparatórios: Existem cursos preparatórios específicos para a prova da OAB, oferecidos tanto em formato presencial quanto online. Esses cursos oferecem uma revisão intensiva e focada no formato e no conteúdo da prova.
Simulados: Praticar com simulados baseados em provas anteriores pode ajudar a entender o estilo das questões e a gerenciar o tempo durante o exame.
Materiais de apoio online: Plataformas educacionais e sites especializados oferecem uma variedade de recursos, como videoaulas, resumos e dicas de profissionais experientes.
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Como se inscrever para a OAB em 5 passos
Para a inscrição para a prova da OAB é essencial que cada candidato siga todos os passos para garantir sua participação no exame.
Acesso ao portal da OAB: Inicie o processo visitando o site oficial da OAB. Você precisará criar uma conta se ainda não tiver uma;
Preenchimento do formulário de inscrição: Uma vez logado, localize a seção de inscrição para o exame e preencha o formulário com todas as informações solicitadas, que incluem dados pessoais e acadêmicos;
Escolha da área de prova prático-profissional: Durante a inscrição, você deverá escolher a área do Direito em que deseja realizar a segunda fase do exame;
Pagamento da taxa de inscrição: Após preencher o formulário, proceda ao pagamento da taxa de inscrição. O não pagamento dentro do prazo resulta na invalidação da inscrição;
Confirmação e material de estudo: Após a confirmação do pagamento, você receberá um e-mail de confirmação com detalhes sobre o local da prova e outras informações úteis. Aproveite para verificar os materiais de estudo e instruções específicas para o dia da prova.
Vale lembrar que, geralmente, a taxa de inscrição é fixada em R$ 295,00, entretanto, o exame isenta a taxa para candidatos registrados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e apresentar uma renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo ou uma renda familiar total mensal de até três salários mínimos.
Quem pode se inscrever na prova da OAB?
Podem se inscrever na prova da OAB os bacharéis em Direito que tenham concluído o curso em instituição de ensino superior no Brasil. Não é necessário que o candidato já tenha colado grau, mas ele deve ser capaz de comprovar a conclusão do curso de Direito até a data de sua inscrição para o exame.
Nas últimas edições, o candidato deveria estar, ao menos, no nono período quando realizar a prova.
Além disso, para realizar a inscrição, o candidato não deve possuir impedimentos éticos ou legais que o inabilitem para o exercício da advocacia, conforme estipulado pelo Estatuto da Advocacia.
Foto do site: oab2023
O que mais você precisa saber sobre a prova da OAB
Aqui respondemos algumas das perguntas mais comuns sobre a prova da OAB, ajudando candidatos a se prepararem melhor e a entenderem o que esperar do exame.
1. Quem pode se inscrever para a prova da OAB?
Qualquer bacharel em Direito, mesmo aqueles que ainda não colaram grau, desde que comprovem conclusão do curso de graduação em instituição reconhecida pelo MEC, pode se inscrever para a prova da OAB.
2. Quantas vezes posso fazer a prova da OAB?
Não há limites para a quantidade de vezes que um candidato pode se inscrever e realizar a prova da OAB. Muitos candidatos fazem o exame mais de uma vez para conseguir a aprovação.
3. Como é calculada a nota da prova?
Na primeira fase, você precisa acertar no mínimo 40 das 80 questões de múltipla escolha para ser aprovado. Na segunda fase, a prova prático-profissional, é necessário obter pelo menos 6 pontos de 10 possíveis para ser considerado aprovado.
4. O que acontece se eu passar na primeira fase e reprovar na segunda?
Se você passar na primeira fase, mas reprovar na segunda, precisará se inscrever novamente para o exame e começar novamente da primeira fase. A aprovação na primeira fase não é acumulativa para o próximo exame.
5. É permitido levar legislação comentada ou anotada para a prova?
Não. Os candidatos podem levar apenas legislação não comentada e não anotada. Instruções detalhadas sobre o que é permitido ou não podem ser encontradas no edital do exame.
6. Existem recursos disponíveis se eu discordar do resultado?
Sim, os candidatos podem entrar com recurso se discordarem dos resultados obtidos tanto na primeira quanto na segunda fase. O processo de recurso é detalhado no edital e geralmente deve ser feito dentro de um prazo específico após a divulgação dos resultados.
7. Como posso retirar meu cartão de aprovação após passar na prova da OAB?
Após a aprovação em ambas as fases da prova, você deve se dirigir à seccional da OAB na qual se inscreveu, com os documentos necessários, para retirar seu cartão de identidade profissional como advogado.
Se você deseja seguir a carreira jurídica, busque boas instituições de ensino superior para cursar Direito e demais especializações na área. Conheça algumas faculdades com bolsas de até 80% nas mensalidades:
