Os deputados federais são figuras importantes para que a democracia funcione. Neste artigo, você confere o que faz um deputado federal, quanto ganha e os pré-requisitos para se tornar um. Confira!
O que faz um deputado federal?
O deputado federal é o representante do povo na Câmara dos Deputados. As duas casas do Poder Legislativo – a Câmara dos Deputados e o Senado Federal – formam o Congresso Nacional.
Eles são eleitos por todos os estados brasileiros e o Distrito Federal. O número de deputados eleitos por estado varia de 8 a 70, de acordo com o tamanho da população local.
Os deputados federais são eleitos por voto direto do povo e seus mandatos duram quatro anos. Eles podem se reeleger quantas vezes quiserem, ficando mais quatro anos no cargo a cada mandato.
Sendo do Poder Legislativo, a principal função da Câmara dos Deputados é legislar, ou seja, elaborar as leis, sobre os assuntos de competência da União. Os deputados federais também podem criar emendar, alterar e revogar leis. Além disso, eles fiscalizam as ações do Poder Executivo – a presidência.
Segundo a Constituição Federal de 1988, entre esses assuntos sobre os quais legislam os deputados federais, estão: sistema tributário, arrecadação e distribuição de rendas; diretrizes orçamentárias, dívida pública planos e programas de desenvolvimento; organização administrativa, judiciária, do Ministério Público e da Defensoria Pública da União e dos Territórios; criação, transformação e extinção de cargos, empregos e funções públicas, telecomunicações e radiodifusão.
Outras atribuições dos deputados federais são fiscalizar a aplicação dos recursos públicos e instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar casos de irregularidade.
Para criar leis ou fazer alterações nas leis já existentes e fiscalizar, os deputados federais fazem propostas de leis que serão discutidas e votadas na Câmara ou por comissões pré-definidas. Depois de aprovadas na Câmara, as medidas vão para aprovação no Senado Federal e sanção da presidência da República.
Quanto ganha um deputado federal?
O salário mensal de um deputado federal é de R$ 33.763,00. Além da alta remuneração, os deputados também tem diversos benefícios, como auxílio-moradia e de saúde, e verbas.
Uma das verbas disponíveis é a usada para a execução da atividade parlamentar e varia de acordo com o estado de origem do deputado. Segundo a Agência Câmara de Notícias, essa verba varia de R$ 30 a 45 mil reais. Esse valor é destinado para despesas como:
passagens aéreas, telefonia e serviços postais;
manutenção de escritórios de apoio;
alimentação do parlamentar;
hospedagem;
locação ou fretamento de aeronaves, de automóveis e de embarcações;
combustíveis;
serviços de segurança;
participação em cursos, palestras, seminários, simpósios e congressos.
Outra verba é a destinada para a contratação de pessoal. São R$ 106.866,59 por mês para a contratação de até 25 secretários parlamentares.
Quais os pré-requisitos para ser um deputado federal?
Para se candidatar ao cargo de deputado federal, é preciso preencher alguns pré-requisitos. De acordo com a Constituição, são eles:
Ter nacionalidade brasileira;
Estar em pleno exercício dos direitos políticos, ou seja, na maioridade;
Ser eleitor;
Ter domicílio eleitoral no estado para o qual irá se candidatar;
Ser filiado a um partido político;
Ter, no mínimo, 21 anos até o dia da posse.
Como se tornar um deputado federal?
Para se tornar um deputado federal é preciso ser democraticamente eleito pelo povo. Além dos pré-requisitos para a candidatura, não é exigido nenhum curso de formação superior ou técnica dos deputados federais. Mas, alguns cursos podem oferecer bons conhecimentos e habilidades para cumprir a função de legislar (confira no próximo tópico).
Cursos para seguir carreira política
Seja para legislar na Câmara dos Deputados, Senado Federal ou Câmara de Vereadores, é preciso ter boa oralidade e escrita, organização, planejamento e jogo de cintura.
Confira alguns cursos de graduação que correspondem ao perfil político:
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