O conselheiro tutelar é o guardião dos direitos das crianças e dos adolescentes. Curioso(a) para saber mais sobre essa profissão? Neste artigo, você descobre o que faz um conselheiro tutelar e como se tornar um. Acompanhe!
O que é o Conselho Tutelar?
O Conselho Tutelar surgiu em 1990, com a criação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Ele é órgão público encarregado de preservar e promover os direitos das crianças e adolescente, de até 17 anos, sempre que ameaçados ou violados por ação, omissão, falta ou abuso da sociedade, do Estado, dos pais ou responsáveis.
O Conselho Tutelar é autônomo, isto é, não é subordinado ao Poder Executivo ou Legislativo municipais. A lei obriga que cada município tenha, no mínimo, um Conselho Tutelar, composto por cinco membros escolhidos pela população local para mandato de quatro anos, sendo permitida uma reeleição.
O que faz um conselheiro tutelar?
Os conselheiros tutelares atuam mediante denúncias de ameaça ou violação dos direitos da criança ou do adolescente. Eles investigam as violações, aplicam as medidas necessárias e orientam pais e responsáveis.
Os conselheiros tutelares podem as aplicar medidas cabíveis para cada situação, dentro da lei, mas não tem a função de executá-las. As medidas podem ser preventivas, quando há ameaça de violação dos direitos, ou corretivas, quando a violação já se concretizou. As medidas são destinadas a outras instituições, como Poder Público, à família e à sociedade.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, as principais atribuições do Conselho Tutelar e de seus conselheiros são:
Atender as crianças e adolescentes que tenham seus direitos ameaçados ou violados;
Atender e aconselhar os pais ou responsável;
Requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança;
Encaminhar ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou adolescente;
Assessorar o Poder Executivo local na elaboração da proposta orçamentária para planos e programas de atendimento dos direitos da criança e do adolescente;
Representar ao Ministério Público para efeito das ações de perda ou suspensão do poder familiar, após esgotadas as possibilidades de manutenção da criança ou do adolescente junto à família natural;
Promover e incentivar, na comunidade e nos grupos profissionais, ações de divulgação e treinamento para o reconhecimento de sintomas de maus-tratos em crianças e adolescentes.
Por atender crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, os conselheiros tutelares lidam com situações difíceis e histórias complexas. Para conseguir resolver os casos, eles precisam ouvir e entender as especificidades de cada situação.
Qual o salário de um conselheiro tutelar?
O salário dos conselheiros tutelares varia de cidade para cidade. Segundo o levantamento do site Salario.com.br, com dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), a média salarial do conselheiro tutelar no país é de R$ 1.464,17 para uma jornada de 40 horas semanais.
Além do salário, os conselheiros têm direitos a benefícios como hora extra, adicional noturno, de periculosidade e de insalubridade, férias, licenças maternidade e paternidade, 13º salário, abono anual de cinco dias, horário especial (no caso de conselheiros portadores de deficiências).
O que é necessário para ser um conselheiro tutelar?
Para se tornar um conselheiro tutelar é preciso se candidatar e ser eleito pela população. De acordo com o ECA, os pré-requisitos para a candidatura são:
Ter reconhecida idoneidade moral;
Ser maior de 21 anos;
Morar no município para o qual está se candidatando;
Outros pré-requisitos podem ser exigidos pela legislação de cada município. As eleições ocorrem a cada quatro anos no mês de outubro.
Qual o grau de escolaridade para ser um conselheiro tutelar?
A função do conselheiro exige habilidades de escuta e fala, resolução de problemas, atendimento social, capacidade de negociação, entre outras. A legislação não especifica um grau de escolaridade para a candidatura de conselheiros tutelares, mas existem cursos de graduação que dão base teórica e prática para essa profissão.
Os cursos superiores ligados à função do conselheiro tutelar são:
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