Você sabia que, atualmente, 14 profissões exigem registro profissional no Brasil? Pois é, algumas profissões respondem a leis que especificam limites de atuação, assim como regras de conduta e códigos de ética. Mas, afinal, o que é registro profissional?
De acordo com o Ministério do Trabalho e Previdência, em 2022, o total de registros profissionais emitidos foi de 44.433, quase 10% a menos do registrado em 2021, contabilizados em 49.107.
Continue lendo este artigo para entender o que é registro profissional, como obtê-lo, quais profissões exigem, sua importância e benefícios no mercado de trabalho.
O que é registro profissional?
Registro profissional é um documento obrigatório que identifica e habilita profissionais de categorias regulamentadas para o exercício de sua profissão. Essa certificação é realizada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência e trata-se de um número que comprova o atendimento a todas as exigências legais requisitadas.
O processo para a solicitação do registro profissional e a entrega da documentação é realizado de forma digital e totalmente gratuita. Mas qual a sua importância?
Qual a importância do registro profissional?
A importância do registro profissional é garantir ao trabalhador questões éticas e legais relacionadas a sua profissão.
Em outras palavras, significa que você é um profissional habilitado e autorizado a exercer o seu cargo, ao mesmo tempo que está sendo fiscalizado pelos órgãos governamentais no exercício de sua profissão. É preciso seguir regras específicas para a execução correta de suas atribuições profissionais.
O número do registro profissional, impresso no cartão de registro profissional, tem validade em todo território nacional. Inclusive, ele passa a ser identificado pela mesma numeração do CPF, segundo o Decreto Federal Nº9.723, de 12 de março de 2019.
Atualmente, o Ministério do Trabalho e da Previdência concede o registro profissional a 14 categorias. São elas: Agenciador de Propaganda, Artista, Atuário, Arquivista, Guardador e Lavador de Veículos, Jornalista, Publicitário, Radialista, Secretário, Sociólogo, Técnico em Espetáculos de Diversões, Técnico de Segurança do Trabalho, Técnico em Arquivo e Técnico em Secretariado.
O registro profissional é requisito obrigatório para o exercício das profissões que o exigem. Além das 14 profissões exigidas pelo Ministério do Trabalho e Previdência, também existem Conselhos específicos de outras áreas que fiscalizam e regulamentam profissões como Engenheiros, Médicos, Advogados e Fisioterapeutas.
De acordo com dados do Ministério do Trabalho e da Previdência, a categoria que mais emitiu o registro profissional em 2022 foi a de Técnico de segurança do trabalho, com 18.176 novos registros. E a que menos emitiu foi Agenciador de propaganda, com nenhum registro.
Como obter o registro profissional?
Para obter o registro profissional, o cidadão deve, antes de tudo, preencher o formulário de solicitação no Sistema de Registro Profissional (SIRPWEB). Depois disso, é a vez de protocolar a documentação no site do Ministério do Trabalho e Previdência em até 30 dias após a solicitação.
Lembrando que não é necessário nenhum tipo de agendamento ou entrega de documentos de forma presencial. Além disso, todos os documentos devem estar devidamente assinados pelo profissional.
Requisitos
Entre os requisitos para solicitar o registro profissional está a apresentação do diploma de curso superior, do diploma de curso técnico de nível médio ou de atestados de capacitação profissional, empresariais ou sindicais. Essas são as formas de capacitação mais conhecidas e que dão direito ao documento oficial.
Além dos documentos de capacitação específicos de cada profissão, outros documentos também são necessários e obrigatórios, como:
Cópia Digitalizada do Requerimento gerado pelo SIRPWEB, devidamente assinada;
Cópia Digitalizada do documento de identificação;
Cópia Digitalizada do Cadastro de Pessoa Física (CPF).
A cópia do número, série e qualificação civil da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é opcional. E em caso de alteração de nome, a certidão de casamento ou documento que motivou a alteração do nome também deverá ser apresentada.
Etapas do processo de registro
Como dito anteriormente, o primeiro passo para a solicitação do registro profissional é preencher o formulário no Sistema de Registro Profissional (SIRPWEB).
Após o preenchimento, o profissional tem até 30 dias para protocolar o seu pedido no protocolo eletrônico do Ministério do Trabalho e Previdência, anexando todas as documentações necessárias.
Durante este período, o cidadão poderá acompanhar o resultado do protocolo e o andamento de sua solicitação nos respectivos sistemas. Se o processo for deferido, a emissão do registro profissional estará disponível por meio da funcionalidade “Emitir Cartão de Registro Profissional” no SIRPWEB. Se o processo for indeferido, o prazo para a interposição de recurso administrativo é de 10 dias a partir do comunicado.
Para evitar qualquer tipo de problema, é recomendado muita atenção na hora de digitar os dados e na hora de anexar os documentos.
A concessão do registro profissional não é imediata e pode demorar até 30 dias para o processo ser finalizado, caso deferido.
O registro profissional é um elemento essencial na regulamentação de uma atividade. Ou seja, é aquele documento que garante e reconhece um profissional, assim como possibilita o acesso aos direitos específicos de sua categoria. Entre os seus principais benefícios estão a validação da competência técnica, o maior acesso a oportunidades de trabalho e o reconhecimento da atuação profissional.
Validação da competência técnica
Com o registro profissional, o profissional garante um diferencial de currículo através da validação de sua competência técnica, especialmente porque passa a ser legalmente regulamentado, registrado e protegido contra qualquer tipo de cassação de diploma.
Acesso a oportunidades de trabalho
Além disso, o registro profissional também permite ao cidadão maior acesso a oportunidades de trabalho no território nacional. A maioria dos editais de concursos públicos, por exemplo, exigem o registro para quem pretende assumir cargos. Recrutadores também apresentam maior confiança quando os candidatos às vagas de emprego são devidamente registrados e regulamentados.
Reconhecimento da atuação profissional
Por fim, o registro profissional mostra um diferencial no mercado de trabalho, conferindo credibilidade e reconhecimento da atuação profissional, já que a pessoa registrada está comprometida a exercer todas as suas atividades de acordo com o Código de Ética da sua profissão.
Para profissões que exigem o registro através de Conselhos de Classe, acesso a cursos, palestras, eventos e descontos também podem estar na lista de benefícios.
Para garantir o seu registro profissional e atuar no mercado de trabalho, é preciso, antes de tudo, ter uma boa base teórica de estudos. Já pensou em estudar em uma instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC) que, além de ofertar cursos presenciais e a distância nas mais diversas áreas, oferece bolsas de estudo com descontos de até 80% na mensalidade? Com a Quero Bolsa isso é totalmente possível! Confira algumas universidades que separamos para você:
E aí, ficou claro o que é o registro profissional, para que serve e qual a importância? Em qual categoria você pretende se registrar? Conta para a gente!
