A licença-maternidade é um importante direito trabalhista concedido às mulheres que se tornam mães. Como você já imagina, esse é o período de afastamento remunerado do trabalho para a recuperação do pós-parto.
Além disso, a licença-maternidade visa promover a proteção da saúde física e emocional tanto da mãe quanto do bebê, proporcionando um tempo dedicado aos cuidados necessários nos primeiros meses de vida.
Mas existem outras razões do porquê esse é um direito essencial para as mulheres. Entenda melhor como funciona a licença-maternidade!
O que é licença-maternidade?
Como você já sabe, esse é um direito concedido às mulheres trabalhadoras que se tornam mães, garantindo um período de afastamento remunerado do trabalho após o nascimento de um filho.
Este direito está previsto no Art. 392, da Lei n.º 5.452, que diz: A “empregada gestante tem direito à licença-maternidade de 120 (cento e vinte) dias, sem prejuízo do emprego e do salário”.
A licença-maternidade desempenha um papel fundamental na promoção da igualdade de gênero, permitindo que as mulheres participem plenamente tanto do ambiente familiar quanto do mercado de trabalho.
Ao oferecer suporte às mães nesse momento crucial da vida, a licença-maternidade contribui para o desenvolvimento saudável do bebê e fortalece os laços familiares. É um benefício que reconhece a importância do cuidado parental e a necessidade de um equilíbrio entre a vida profissional e pessoal.
Quem tem direito?
Toda mulher que contribui para a previdência social, seja como empregada formal, autônoma ou segurada especial, tem direito a usufruir da licença-maternidade, mais especificamente:
Mulheres com carteira assinada;
Contribuintes individuais, facultativas ou MEI;
Desempregadas;
Trabalhadoras domésticas;
Cônjuge ou companheiro em caso de falecimento da segurada;
Adotantes.
Contudo, para fazer a solicitação do benefício da licença-maternidade, é necessário ter contribuído com o INSS por pelo menos 10 meses consecutivos antes do pedido.
Essa carência de 10 meses é aplicável na maioria dos casos, exceto em situações de parto prematuro, em que a carência pode ser reavaliada. É importante ressaltar que, para empregadas domésticas e trabalhadoras avulsas, a carência de 10 meses não é exigida.
Essas medidas são estabelecidas pela Previdência Social e têm como objetivo garantir que as mães tenham o direito à licença-maternidade assegurado, independentemente do seu vínculo de trabalho.
Além disso, há outros requisitos, como a comprovação da gravidez por meio de exames médicos e a notificação à empresa empregadora dentro do prazo estabelecido.
Quanto tempo é a licença-maternidade?
A duração padrão é de 120 dias, mas pode ser iniciada até 28 dias antes do parto ou na data do nascimento do bebê. Em algumas situações é possível prorrogar esse prazo por mais duas semanas, considerando os dias anteriores e posteriores ao parto.
Em casos de aborto não criminoso comprovado por atestado médico, a mulher também tem direito a um repouso remunerado de duas semanas e pode retornar à função ocupada antes do afastamento.
Para bebês natimortos, o mesmo prazo concedido ao nascimento é aplicado, pois, para fins legais, o parto é considerado a partir do sexto mês de gestação, independentemente de nascer com vida ou não.
De acordo com a Instrução Normativa INSS Nº 45 de 06/08/2010, é considerado parto o evento ocorrido a partir da vigésima terceira semana (sexto mês) de gestação, inclusive em caso de natimorto.
Em casos de adoção ou guarda judicial de crianças de até 12 meses, é possível usufruir da licença-maternidade de 120 dias. Para crianças entre 1 e 4 anos, o período estipulado é de 60 dias, enquanto para crianças entre 4 e 8 anos, o benefício é de 30 dias.
Pode pedir licença-maternidade com 32 semanas?
Como mencionado, a licença-maternidade pode ser solicitada a partir de 28 dias antes da data prevista para o parto. Portanto, é possível pedir licença-maternidade com 32 semanas de gestação, desde que se enquadre nesse período.
Mas a gestante deve seguir as orientações da legislação e das normas estabelecidas pela empresa em relação ao aviso prévio e à documentação necessária para requerer a licença-maternidade.
Quem está de licença-maternidade tem direito a férias?
Sim! Na licença-maternidade não há perda no direito das férias. A trabalhadora pode pedir prorrogações, já que após a implementação da Reforma Trabalhista em 2017, ficou estabelecido que é possível combinar o período de férias com o tempo de licença-maternidade, permitindo que a mãe tenha um período estendido ao lado do bebê.
Ela também tem a possibilidade de solicitar prorrogações caso ocorram internações ou complicações médicas ao longo desse período. Esses direitos são assegurados pela Portaria Conjunta nº 28/2021 do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Quem está de licença-maternidade tem direito ao décimo terceiro?
Sim, as mulheres que estão em licença-maternidade têm direito ao décimo terceiro salário no Brasil. Durante o período de licença-maternidade, a trabalhadora continua sendo considerada empregada, mesmo estando afastada do trabalho, e mantém seus direitos trabalhistas, incluindo o direito ao décimo terceiro salário.
No Brasil, não há uma definição específica sobre a quantidade de horas diárias que uma gestante pode trabalhar. No entanto, é importante considerar que a legislação trabalhista brasileira estabelece alguns direitos e medidas de proteção à saúde da gestante durante o período de gravidez.
O período da gestação exige que a mãe faça consultas ao médico para acompanhar a saúde dela e do bebê.
O Art. 392 da CLT assegura à trabalhadora o direito de ser dispensada do horário de trabalho pelo tempo necessário para realizar pelo menos seis consultas médicas e exames durante a gestação, sem sofrer descontos no salário e demais direitos trabalhistas.
A gestante também, em caso de recomendação médica, poderá trocar de setor ou função. O empregador deve realizar a transferência temporária da trabalhadora para preservar sua saúde.
Qual a diferença de licença gestante para licença-maternidade?
A diferença é bem sútil. A licença gestante refere-se ao período de afastamento do trabalho concedido à mulher em virtude da gestação. Esse afastamento tem início algumas semanas antes do parto e visa proteger a saúde da gestante e do bebê, permitindo que ela se prepare para o nascimento e se recupere após o parto.
Já a licença-maternidade engloba o período de afastamento do trabalho em decorrência do nascimento ou adoção de um filho. Ela não se restringe apenas à gestação, incluindo também o pós-parto e o período de adaptação e cuidados iniciais com o bebê.
