A declaração de Imposto de Renda é um compromisso anual essencial para os contribuintes brasileiros, que marca o período em que indivíduos e empresas devem prestar contas à Receita Federal sobre seus rendimentos e possíveis deduções do ano anterior.
Este processo não apenas assegura as obrigações fiscais, mas também permite que os contribuintes se beneficiem de possíveis restituições ou ajustem suas finanças.
A preparação para a declaração requer atenção já que é necessário compilar documentos e informações relacionadas a rendimentos, despesas, investimentos, bens e direitos, além de outras transações financeiras que possam influenciar o cálculo do imposto devido.
Se você tem dúvida de como vai funcionar a declaração do Imposto de Renda 2024, continue a leitura!
Novidades para Imposto de Renda 2024
As novidades para o Imposto de Renda 2024 incluem uma série de mudanças importantes que visam simplificar o processo de declaração e potencialmente alterar os valores devidos por muitos contribuintes. Algumas das principais mudanças são:
Nova faixa de isenção
A faixa de isenção foi reajustada, passando de R$1.903,98 para R$2.112. Com um desconto adicional de R$528 por mês no valor tributável de todos os salários, a isenção efetiva subiu para R$2.640, o equivalente a dois salários mínimos em 2023.
Isso significa que pessoas que ganharam até R$2.640 mensais em 2023 estão isentas de pagar o Imposto de Renda, seja na fonte ou na declaração de ajuste anual.
Desconto opcional para modelo simplificado
O desconto de R$528 é opcional para quem optar pelo modelo simplificado de declaração. Isso é relevante para contribuintes que possam ter direito a descontos maiores pela legislação atual, como dependentes, previdência, pensão alimentícia, entre outros, permitindo que não sejam prejudicados pela nova regra de desconto simplificado.
Atualização da tabela do imposto de renda
A tabela do imposto para o modelo de declaração simplificado foi atualizada, refletindo os novos valores de desconto e base de cálculo para o IRPF máximo, o que afeta diretamente a quantia de imposto a ser paga ou restituída para os contribuintes em diferentes faixas de rendimento.
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Condições de obrigatoriedade para declaração
As condições que obrigam o contribuinte a declarar o IRPF permanecem abrangentes, incluindo fatores como rendimentos tributáveis acima de um certo limite, posse de bens de valores elevados, receitas brutas de atividade rural acima de um determinado valor, entre outros.
Estas mudanças visam ajustar o processo de declaração de impostos à realidade econômica atual dos contribuintes, aumentando a faixa de isenção e potencialmente reduzindo a carga tributária para determinados segmentos da população.
É importante que os contribuintes fiquem atentos a essas novidades para planejar adequadamente sua declaração de Imposto de Renda em 2024, aproveitando as novas regras para otimizar sua situação fiscal.
Calendário do Imposto de Renda 2024
Prazo para entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física: 15 de março a 31 de maio
Prazo final para a entrega da Declaração de Ajuste Anual (DAA) do Imposto sobre a Propriedade Rural (ITR): 29 de abril
Quais são os documentos necessários para o Imposto de Renda?
Para a declaração do Imposto de Renda é necessário saber quais são os documentos necessários, que variam de acordo com a situação, Pessoa Física (PF) ou Pessoa Jurídica (PJ). De forma geral é necessário:
Documentos pessoais e dos dependentes: CPF, título de eleitor, comprovante de residência, dados bancários, certidão de nascimento, casamento ou declaração de união estável, além das despesas com saúde e educação, entre outros documentos que comprovem a dependência econômica.
Informe de rendimentos do ano anterior: Este é um dos documentos mais importantes para a declaração do Imposto de Renda. Ele é fornecido pelas empresas onde o contribuinte trabalha como empregado ou prestou serviços como autônomo.
Esse informe contém todas as informações sobre os rendimentos tributáveis, descontos de INSS (se aplicável), valores recebidos de outras fontes, como aluguéis, e eventuais rendimentos isentos ou tributados na fonte.
Comprovantes de pagamentos e recebimentos: Eles comprovam os valores pagos ou recebidos ao longo do ano. Incluem comprovantes de pagamento de aluguel, recibos médicos, despesas com educação, doações, entre outros.
Esses documentos são fundamentais para a dedução de despesas e para a comprovação de rendimentos.
Extratos bancários: Esses são necessários para comprovar movimentações financeiras, como depósitos, transferências e investimentos realizados ao longo do ano.
Esses extratos verificam a origem dos recursos e garantir a consistência das informações prestadas na declaração.
Documentação de bens e direitos: Todo contribuinte deve informar à Receita Federal a posse de bens como imóveis, veículos, aplicações financeiras, entre outros.
Para isso, é necessário ter em mãos documentos que comprovem a aquisição e a situação atual desses bens, como escrituras, contratos de compra e venda, notas fiscais, entre outros.
Informes de instituições financeiras: São documentos fornecidos por bancos e instituições financeiras que detalham as movimentações e saldos das contas correntes, poupanças, investimentos e demais aplicações financeiras do contribuinte.
Declarações de imposto de renda anteriores: É importante ter em mãos as declarações dos anos anteriores, pois elas podem conter informações relevantes para a elaboração da declaração atual, como eventuais prejuízos a compensar, saldo de imposto a pagar ou a restituir, entre outros.
Para declarar o Imposto de Renda em 2024, você precisa atender a pelo menos um dos seguintes critérios estabelecidos pela Receita Federal:
Ter recebido rendimentos tributáveis que somem mais de R$ 28.559,70 no ano de 2023;
Ter recebido rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, que totalizem mais de R$ 40.000,00;
Ter realizado operações na Bolsa de Valores que movimentaram mais de R$40.000,00;
Possuir bens cujo valor totalize mais de R$ 300.000,00;
Ter obtido receita bruta anual de mais de R$ 142.798,50 em atividade rural;
Ser estrangeiro que se mudou para o Brasil em 2023 e permaneceu até 31 de dezembro;
Ter ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do imposto, ou realizado operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas com valores acima de R$ 40 mil ou com apuração de ganhos líquidos sujeitos ao imposto;
Ter, em 31 de dezembro, posse ou propriedade de bens acima de R$ 300 mil;
Ter passado à condição de residente no Brasil.
Além disso, o fato de ser MEI ou participar do CNPJ de uma empresa, por si só, não é uma condição de obrigatoriedade para declarar o imposto de renda. No entanto, se o MEI ou o sócio de uma empresa receberam no ano anterior rendimentos acima dos limites estabelecidos, ficam obrigados a apresentar a declaração.
Se você não se encaixar em nenhuma dessas condições, provavelmente não precisará declarar o Imposto de Renda em 2024. Para mais detalhes, é sempre recomendável consultar um profissional de contabilidade ou acessar diretamente o site da Receita Federal.
