O Direito Empresarial, também popularmente chamado de Direito Comercial, é uma especialidade inserida no ramo do Direito Privado que trabalha com os direitos e deveres da empresa e por consequência do empresário.
É função de quem deseja se aventurar nesta profissão, ao se tornar um advogado empresarial, estar atento aos papéis do sócio, concorrência e mercado, além das propriedades intelectuais e industriais, já que estão inerentes ao ofício. Sendo portanto uma profissão exigente com quem atua no setor.
Neste artigo, você saberá mais sobre esta carreira, bem como sua média salarial e em que faculdade estudar. Caso esteja interessado em se tornar um advogado empresarial, siga a leitura e confira mais informações sobre sua futura profissão!
Em resumo, o Direito Empresarial é o conjunto de normas que zelam pelo bom funcionamento das relações entre empresário, empresa e mercado. Assim, o advogado empresarial cuida juridicamente da empresa e garante que sua atuação esteja em conformidade com o sistema legal vigente, prevenindo riscos e auxiliando na projeção estratégica de novas oportunidades no campo jurídico.
O advogado empresarial está incumbido de acompanhar todo o estágio da existência de uma empresa, desde seu surgimento com as disposições legais relacionadas a sua fundação até eventuais demandas relativas a sua recuperação e falência. Este profissional, fazendo uso do Direito Empresarial, busca estabelecer e manter uma atividade harmônica com todos os atores que participam do universo corporativo: os funcionários, a concorrência, os consumidores e o meio ambiente. O objetivo é preservar a honestidade e a justiça, seguindo as leis previstas no Código Penal.
O advogado empresarial irá defender as causas empresariais de seu contratante, baseando-se no conjunto de leis do Código Civil Brasileiro, para tanto devendo estar atento às diversas áreas que envolvem o Direito como o Civil, Trabalhista, Tributário, Societário, Administrativo, Econômico, Financeiro e Ambiental, dentre outros.
Exercer a profissão exige uma visão bastante ampla e generalista das Ciências Jurídicas para prevenir e solucionar quaisquer problemas legais que possam afetar a empresa, o empresário e seu entorno. Considerando a influência das empresas no mundo moderno bem como sua participação central na economia, a figura do advogado especialista é fundamental para que se faça valer as leis previstas dentro do Direito Privado.
Qual o cenário nacional para a profissão?
No Brasil, mesmo em meio a crise empresarial provocada pela pandemia, a profissão continua mantendo seu espaço e a demanda por profissionais com este perfil se mantém, afinal as empresas continuam requerendo o trabalho do advogado empresarial para prestar assessoria, elaborar e analisar contratos, acompanhar processos, participar de audiências, prever riscos e atuar de modo a garantir uma boa convivência corporativa com seu meio, de forma moral e socialmente justa.
Além disso, como a tendência para os próximos anos é que algumas dificuldades no campo da economia prossigam, para quem pretende atuar na área isso pode ser bastante benéfico, pois a crescente necessidade de novos ajustes a normas e regulamentações pode aumentar a demanda pelo serviço desses profissionais.
Qual o salário de um advogado empresarial?
De acordo com o Quero Bolsa, o salário médio de um advogado empresarial no estado de São Paulo é de R$5.385,86, além de que, com informações baseadas nas 10.748 contratações que aconteceram no último ano, o salário médio no Brasil de um advogado de empresa é de R$ 8.470,39.
Contudo, os salários devem variar conforme a região em que esteja o profissional no país e a dimensão da empresa que o contrata, podendo ultrapassar os R$20.000,00 para um advogado sênior – com mais de oito anos de experiência – em uma empresa de grande porte numa metrópole brasileira, de forma que em centros menores, o salário é proporcionalmente mais baixo.
Como se tornar um advogado empresarial?
O primeiro passo para se tornar um advogado empresarial é se graduar em Direito, o curso com duração média de cinco anos, conta com uma carga horária mínima de 3.700 horas/aulas, segundo as diretrizes curriculares do Ministério da Educação (MEC).
A maioria deste bacharel no país exige que os estudantes entreguem um Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) e cumpram um período de estágio obrigatório antes de se formar, requerendo bastante leitura, dedicação e paciência dos estudantes.
Dentre as instituições públicas e privadas, o Brasil é o país com o maior número de faculdades de Direito no mundo, existindo mais de mil cursos reconhecidos pelo MEC, tendo o vestibulando, portanto, uma ampla gama de opções na hora de escolher onde estudar.
Mas só isso não basta, após a graduação, é necessário que o recém-graduado faça a prova da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o famoso Exame de Ordem, e seja aprovado para poder exercer a profissão. Como esta é uma exigência prevista em lei, não há outra escapatória, todavia, o Exame da Ordem é realizado três vezes por ano em todo o país.
O futuro advogado enfrenta uma prova dividida em duas fases com duração de cinco horas cada uma. Na primeira fase, a avaliação é composta por oitenta questões de múltipla escolha, com alternativas de A a D, e o futuro advogado deve responder questões relativas às dezessete áreas do Direito estudadas durante a graduação. Já na segunda, o teste é composto por questões dissertativas, onde o estudante já aprovado na primeira fase será avaliado de acordo com a área de opção escolhida no ato da inscrição, neste caso, o Direito Empresarial.
Após a aprovação, o advogado deve procurar se especializar, afinal, devido a alta quantidade de profissionais que entram anualmente no mercado de trabalho, uma especialização fará todo diferencial na hora de se conquistar uma colocação. Esta especialização pode se dar por meio de uma pós-graduação ou por meio da participação em oficinas, palestras e cursos complementares.
Um advogado, em geral, além de todo conhecimento específico adquirido em longos anos de estudo, necessita de um certo poder de persuasão, o que pode parecer uma questão subjetiva, mas que pode ser adquirido com a prática. Treinar a exposição oral em público, por exemplo, é uma forma de afinar sua habilidade de comunicação. Participar de debates, discussões e mesas redondas pode melhorar sua agilidade de argumentação e a eficácia para persuadir os mais distintos públicos.
Onde estudar Direito?
Como já foi falado aqui, o Brasil é o país com a maior oferta de faculdades de Direito no mundo, devido a isso é importante que o vestibulando faça uma triagem em meio a tantas opções.
A primeira medida é verificar se o curso e a instituição escolhida estão credenciados pelo MEC, para que o diploma que você conquistou seja válido em todo o território nacional, apenas assim você poderá passar pelo exame de ordem.
Conhecer a reputação de cada faculdade também fará toda diferença em seu currículo na busca por um emprego. Confira abaixo, excelentes opções para fazer seu bacharel e dar o pontapé inicial na sua carreira:
