Entre todos os ramos do Direito, o Eleitoral é provavelmente o que melhor traduz a defesa da democracia, estabelecendo normas que garantem o exercício do voto em condições justas.
Em um país tão grande e diverso como o Brasil, trabalhar com Direito Eleitoral é importantíssimo para garantir a soberania popular.
Saiba mais sobre o trabalho em Direito Eleitoral, quanto ganham os profissionais da área e qual caminho acadêmico é preciso trilhar para entrar com o pé direito nessa carreira!
O que é Direito Eleitoral?
Direito Eleitoral é uma ramificação do Direito Público. Trata-se de um conjunto de normas e regras que zelam pelo bom funcionamento dos processos eleitorais. Isso envolve uma infinidade de fatores, talvez bem mais do que imaginamos.
Por exemplo, o Direito Eleitoral está envolvido, por meio da Justiça Eleitoral, em ações como:
Regulamentação do sistema de eleições
Registro de candidaturas
Alistamento eleitoral
Normatização das campanhas de propaganda política
Comando e organização do ato eleitoral
Impugnações de candidaturas
Combate a abusos, fraudes ou infrações que se configurem como crimes eleitorais, entre outras atribuições
O profissional de Direito Eleitoral, portanto, é peça-chave para garantir a legitimidade das eleições e o respeito à vontade da maioria.
É bastante comum que candidatos de partidos políticos contratem advogados eleitorais, chamados para acompanhar a campanha política passo a passo, orientando sobre o que pode e o que não pode ser feito, de acordo com as leis vigentes.
A demanda por esse profissional do Direito está em alta devido à crescente judicialização do processo eleitoral no Brasil. Algumas faculdades passaram a incluir a matéria como obrigatória em sua grade curricular ? antes, costumava aparecer apenas como disciplina opcional.
É natural que o advogado e outros profissionais do Direito Eleitoral, bem como os escritórios especializados, tenham mais volume de trabalho em épocas de eleição. Mas atualmente observa-se maior equilíbrio, já que muitos clientes necessitam de assessoria contínua. Leis mais recentes, como a da Ficha Limpa, e fatores como o aumento das penas em caso de compra de votos, fazem crescer ainda mais a importância do profissional especialista nesse ramo.
Qual o salário de um profissional de Direito Eleitoral?
Existe certa dificuldade em estimar o salário médio especificamente de um profissional de Direito Eleitoral, já que são muitas as opções de cargos a ocupar, como, por exemplo, o de advogado eleitoral, juiz eleitoral ou assessor eleitoral. Mas podemos aproximá-lo certamente aos ganhos de advogados de áreas mais tradicionais do Direito.
De acordo com a pesquisa salarial do Banco Nacional de Empregos (BNE), um advogado em início de carreira recebe algo entre R$ 3.000 e R$ 5.000 mensais, dependendo do porte da empresa contratante. Variações salariais também podem ocorrer conforme a região do país. Em centros urbanos mais desenvolvidos, os valores costumam ser maiores. Já um advogado eleitoral com mais experiência ? os chamados sêniores ? podem chegar a atingir salários de R$ 15 ou R$ 20 mil.
Como se tornar um profissional do Direito Eleitoral?
Para trabalhar em qualquer área do Direito, a primeira medida, obviamente, é fazer uma faculdade de Direito. A duração é de cinco anos e a oferta é vasta em todo o território nacional.
O Brasil, aliás, é o país do mundo com a maior quantidade de faculdades de Direito ? são mais de mil! Por isso é preciso fazer uma triagem, investigando a reputação da instituição e, se possível, a satisfação de alunos ou ex-alunos. E, claro, você não pode deixar de confirmar se a instituição e o curso estão credenciados pelo Ministério da Educação (MEC). É esse aval que vai garantir a validade do seu diploma.
Se trabalhar na área eleitoral é mesmo o seu sonho, prepare-se: o curso de Direito é puxado, exige muita dedicação, estudo e leitura. Tudo isso fará parte também da vida profissional. Outras aptidões solicitadas são a boa capacidade de oratória, argumentação e persuasão. Essas habilidades costumam ser praticadas já na faculdade.
Só para terminar com o assunto graduação: além de cumprir os estágios obrigatórios, para se formar é preciso elaborar e apresentar um Trabalho de Conclusão de Curso (TCC).
Imediatamente após pegar o seu diploma da graduação, você já poderá fazer o exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), imprescindível para exercer a profissão de advogado. Essa prova é conhecida como Exame de Ordem.
O Exame de Ordem se parece um pouco com o vestibular, mas desta vez todas as questões tratam de Direito. São dois dias de avaliação para resolver perguntas dissertativas e de múltipla escolha. Três vezes ao ano, a OAB aplica as provas em inúmeros pontos do país. O objetivo é verificar se a faculdade formou realmente bem o aluno e se ele apresenta as condições mínimas para entrar no mercado.
Com o diploma da faculdade e a aprovação da OAB em mãos, você pode por fim se considerar um advogado apto a trabalhar. Mas para tornar-se um advogado eleitoral (ou de qualquer outra área, diga-se de passagem), é necessário continuar estudando.
Com tanta gente se formando em Direito todo ano no Brasil, uma pós-graduação é fundamental para quem decidir trabalhar e qualquer uma de suas especialidades. Existem no Brasil cerca de 50 cursos de pós-graduação voltados ao Direito Eleitoral, disponíveis em vários estados. Alguns podem até ser feitos na modalidade a distância.
Se a sua praia é seguir carreira pública, saiba que não precisa ser necessariamente um advogado ? é possível trabalhar em outras atividades jurídicas. Para atuar em muitas delas, inclusive, nem é preciso fazer a prova da OAB. Mas isso não chega a ser um alívio, pois os concursos públicos costumam ser mais difíceis de passar do que o Exame de Ordem.
Algumas das possibilidades de trabalho em direito eleitoral fora da advocacia são, entre outras: analista jurídico de tribunais eleitorais, consultor jurídico, promotor e juiz eleitoral.
Onde estudar Direito
Confira algumas instituições autorizadas pelo MEC a oferecer o curso de Direito:
