O Direito Constitucional é um dos domínios do direito público que se dedica à análise e interpretação correta das normas constitucionais. É também chamado de ciência positiva das constituições.
Pode-se entender por constituição o estatuto responsável pela organização do Estado, ou seja, um instrumento governamental em que se definem as competências e organização dos poderes e órgãos estaduais, bem como os fundamentos dos direitos econômicos, sociais e culturais. O Direito Constitucional tem como foco a constituição política do Estado, sendo seu objetivo o estudo sistemático das normas constitucionais.
Curso
O curso de especialização em Direito Constitucional é voltado aos universitários, advogados, juristas, especialistas em Direito Constitucional, além de profissionais da área de informação que atuam no âmbito jurídico. Os cursos de pós-graduação possuem duração mínima de 1 ano e máxima de 2 anos.
Os cursos de Direito Constitucional têm como objetivo geral oferecer aos profissionais uma prática de constante atualização, formando assim, cidadãos críticos e atuantes na sociedade. Os objetivos específicos são: compreender os princípios do Direito Constitucional, entender o desenvolver das constituições federais brasileiras, compreender as diferenças entre o poder constituinte originário e o derivado, conhecer as formas de controle de constitucionalidade e conhecer a seguridade social.
Grade do curso
As matérias mais comuns ministradas no curso de Direito Constitucional são:
Teoria geral da Constituição
O constitucionalismo
A constituição
As constituições brasileiras
Preâmbulo constitucional
O poder constituinte
Regras constitucionais
Eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais
O controle de constitucionalidade das leis
Interpretação constitucional
Noção básica da teoria geral do direito e a administração pública
O crime e a sociedade
Organização dos estados
Autonomia dos estados-membros
Os Três Poderes e suas atribuições
Hierarquia das leis
Plano diretor
Segurança pública
A ordem social
Melhores faculdades
Algumas das Instituições de Ensino Superior (IES) que oferecem esse curso e apresentam ótimos índices junto ao Ministério da Educação (MEC) são:
Faculdade de Direito de Vitória – FDV – Vitória – ES
Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP – Brasília – DF
Instituição Toledo de Ensino – ITE – Bauru – SP
Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro – PUC-RIO – Rio de Janeiro – RJ
Universidade Federal do Ceará – UFC – Fortaleza – CE
Universidade Federal do Pará – UFPA – Belém – PA
Universidade Federal do Paraná – UFPR – Curitiba – PR
Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN – Natal – RN
Universidade Gama Filho – UGF – Rio de Janeiro – RJ
Universidade Metropolitana de Santos – UNIMES – Santos – SP
Universidade de Brasília – UnB – Brasília – DF
Universidade de Fortaleza – UNIFOR – Fortaleza – CE
Universidade de Ribeirão Preto – UNAERP – Ribeirão Preto -SP
Universidade de São Paulo – USP – São Paulo – SP
A profissão
O profissional de Direito Constitucional tem como função o estudo da constituição política do Estado, uma vez que, as leis e normas regulamentam e delimitam o poder estatal, garantindo ao cidadão os direitos considerados fundamentais.
O exercício do Direito Constitucional é regido pelos princípios da soberania do texto constitucional (hierarquia superior é protegida das normas de caráter inferior), da legalidade (a aplicabilidade das atividades públicas é embasada em leis), da impessoalidade (administradores possuem igual tratamento), da moralidade (a conduta do administrador deve ser pautada na moral e na ética), da publicidade (divulgação dos atos administrativos); da supremacia do interesse público (preservação do bem-estar de toda a sociedade), da autotutela (revisão dos atos da administração pública) e da indisponibilidade (preservação dos bens públicos em favor da coletividade).
Mercado de trabalho
O mercado de trabalho na área do Direito é amplo e está sempre aquecido, apesar do grande número de cursos existentes no país, mas os empregos mais almejados são aqueles que têm como forma de ingresso o concurso público, pois oferecem as maiores e melhores oportunidades.
O salário do profissional de Direito Constitucional pode variar de acordo com o nível de ensino e a experiência profissional; no entanto, hoje o salário inicial para esse especialista é de R$ 2.382,34.
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