Anualmente, o Dia do Trabalhador, celebrado em 1º de maio, é o que muitas pessoas aguardam por se tratar de um feriado muito importante. A data reconhece e relembra a luta dos trabalhadores por melhores condições, bem como reivindicar novas conquistas.
Desde sua instituição, o Dia do Trabalhador tem sido marcado por diversas manifestações e eventos em todo o mundo, com o objetivo de refletir sobre as condições atuais do mercado de trabalho e conscientizar a sociedade sobre a importância da valorização do trabalho e da garantia de direitos trabalhistas.
E é pensando nisso, na celebração desta data, que separamos 10 direitos que todo trabalhador precisa saber, para enfrentar os desafios do mercado de trabalho. Confira:
Direito à liberdade de associação
Todo trabalhador tem o direito de se organizar em sindicatos ou associações para defender seus interesses e direitos. De forma alguma, isso deve ser um problema na relação entre empregador e empregado.
Neste Dia do Trabalhador é importante relembrar que é direito ser tratado com igualdade e respeito. Independente de raça, gênero, orientação sexual ou religião, todo profissional merece e deve ter as mesmas chances no mercado de trabalho.
Direito à proteção contra o assédio moral e sexual
Infelizmente, ainda há casos de assédio moral e sexual, no qual muitos trabalhadores sentem receio de denunciar para não perder o emprego. No entanto, vale lembrar que é um direito de todo trabalhador ter um ambiente de trabalho livre dessas situações, já que são crimes e que, ainda, podem prejudicar a saúde e o bem-estar do trabalhador.
Direito à segurança e saúde no trabalho
A área de segurança do trabalho existe e não é à toa. Todo trabalhador tem direito a um ambiente de trabalho seguro e saudável, que minimize os riscos de acidentes e doenças ocupacionais.
Qual trabalhador não gosta de uma folga, não é? Saiba que esse é um direito: um dia de descanso remunerado por semana é fundamental para a recuperação física e mental.
Direito à licença remunerada por motivo de saúde
Quando algo acontece com a sua saúde, o trabalhador tem direito de se ausentar com remuneração, com comprovação e atestado médico, para se recuperar da doença.
Direito à licença maternidade e paternidade
As mulheres têm direito a uma licença maternidade remunerada de 120 dias, e os homens têm direito a uma licença paternidade remunerada de 5 dias.
Direito à proteção contra o trabalho escravo e o tráfico de pessoas
É um direito fundamental previsto na Constituição Federal do Brasil e em diversos tratados internacionais de direitos humanos. Essa proteção visa garantir que todos os trabalhadores tenham condições dignas de trabalho, livres de exploração, coerção e violência
Direito ao adicional noturno
Essa é uma garantia prevista na legislação trabalhista brasileira, destinada a compensar os trabalhadores que exercem suas atividades no período noturno, entre às 22h e as 5h da manhã, pelo acréscimo de dificuldade e riscos como prejuízo à saúde e ao bem-estar.
O adicional noturno deve ser pago na proporção de 20% a mais que o valor da hora diurna, e pode ser incorporado ao salário do trabalhador, conforme estipulado em contrato ou convenção coletiva.
Todo trabalhador tem direito a receber o mesmo salário por trabalho igual ou de igual valor, sem discriminação de raça, gênero, orientação sexual ou qualquer outra condição.
Imagens de uma das ruas de São Paulo tomada de trabalhadores com bandeiras negras anarquistas na greve geral de 1917.
Quando surgiu o Dia do Trabalhador no Brasil?
A origem de 1º de maio surgiu através de uma manifestação ocorrida em Chicago, nos Estados Unidos, em 1886. Naquele ano, trabalhadores de diversas partes do país realizaram uma greve geral para reivindicar melhores condições de trabalho, incluindo a redução da jornada de trabalho para oito horas diárias.
No dia 4 de maio, ocorreu um confronto violento entre os manifestantes e a polícia, resultando em mortes e feridos. Em homenagem aos trabalhadores que lutaram e morreram nessa manifestação, a Segunda Internacional Socialista, organização que reunia partidos socialistas e trabalhistas de vários países, decidiu em 1889 instituir o 1º de maio como o Dia Internacional dos Trabalhadores.
No Brasil, a data começou a ser comemorada oficialmente em 1925, durante o governo de Artur Bernardes. Na época, o 1º de maio foi instituído como feriado nacional e marcado por discursos e manifestações dos sindicatos e trabalhadores.
Desde então, a data tem sido celebrada anualmente no país, com eventos e manifestações em diversas partes do país. Embora tenham ocorrido avanços significativos nos direitos trabalhistas no Brasil ao longo das últimas décadas, muitos desafios ainda persistem, como a informalidade, o desemprego e a precarização do trabalho em determinados setores.
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Dia do Trabalho ou Dia do Trabalhador?
O que confunde muita gente sobre ser “Dia do Trabalho” ou “Dia do Trabalhador” é que durante o governo Vargas, ele implementou diversas políticas trabalhistas que visavam melhorar as condições de trabalho e vida dos trabalhadores brasileiros.
Entre as principais medidas, destacam-se a criação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) em 1943, que estabeleceu direitos e deveres para empregadores e trabalhadores, e a instituição do salário mínimo em 1940. Assim como a criação de sindicatos e associações de trabalhadores, fortalecendo o movimento trabalhista no país.
Como já mencionado, o Dia do Trabalhador é um feriado em muitos países ao redor do mundo, incluindo o Brasil. Isso significa que, nesse dia, os trabalhadores têm direito a uma folga remunerada, sem prejuízo de seus salários.
A instituição do Dia do Trabalhador como feriado se deve, em grande parte, à luta histórica dos trabalhadores por melhores condições de trabalho e reconhecimento de seus direitos. Durante muitos anos, as jornadas de trabalho eram extenuantes e as condições eram precárias, sem direito a folgas regulares ou férias remuneradas.
Apesar de ser feriado nacional, é importante lembrar que algumas atividades e setores são considerados essenciais e, por isso, precisam manter seus serviços em funcionamento mesmo nos feriados, como hospitais, serviços de segurança e transportes públicos.
Nesses casos, os trabalhadores podem ser convocados para trabalhar no Dia do Trabalhador, mas devem receber remuneração em dobro pelo dia trabalhado, conforme previsto na legislação trabalhista.
Caso o empregador exija que o trabalhador trabalhe no Dia do Trabalhador sem que se trate de atividade essencial, ou se recuse a pagar a remuneração em dobro para os que trabalham em atividades essenciais, o empregado pode procurar orientação em um sindicato ou em um advogado trabalhista, para garantir seus direitos e evitar abusos.
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