Para exercer a advocacia no Brasil é necessário a aprovação do Exame da Ordem. A partir desta etapa, o profissional do Direito precisa obter a certificação que comprove seu mérito, para solicitar a tão sonhada carteira da OAB.
No entanto, além do certificado de aprovação, é necessário reunir diversos documentos, incluindo o diploma de Direito, RG, CPF, comprovante de residência e título de eleitor para levar na seccional da sua cidade – cada uma pode ter requisitos específicos.
A solicitação da carteira da OAB também exige algumas outras etapas para que, enfim, o futuro advogado possa receber o documento e exercer oficialmente a advocacia no Brasil. Veja mais ao longo do texto!
Como solicitar a carteira da OAB
A solicitação da carteira da OAB é um procedimento que envolve várias etapas e requer a apresentação de documentos específicos. Abaixo, você confere todo o processo de forma geral, mas é importante conferir a seccional da região em que você mora:
1. Aprovação no Exame de Ordem
O primeiro passo para solicitar a carteira da OAB é, claro, ser aprovado no Exame de Ordem, composto por duas fases: uma prova objetiva e uma prova prático-profissional. Este exame é realizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e é obrigatório para todos os que desejam exercer a advocacia no Brasil.
2. Solicitação do certificado de aprovação
Após a aprovação nas duas fases do exame, é necessário solicitar o certificado de aprovação junto à seccional da OAB do seu estado. Este certificado é um dos documentos essenciais para a inscrição na OAB e não pode ser emitido diretamente pela FGV.
A solicitação pode ser feita logo após a divulgação do resultado preliminar do exame, sem necessidade de esperar o resultado definitivo.
3. Reunir documentação necessária
Para solicitar a carteira da OAB, é preciso reunir uma série de documentos, conforme exigido pelo Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994). Os documentos geralmente requeridos incluem:
Certificado de aprovação no Exame de Ordem;
Diploma ou certidão de graduação em Direito emitido por instituição reconhecida pelo MEC;
RG e CPF;
Comprovante de residência;
Título de eleitor e comprovante de quitação eleitoral;
Certificado de dispensa de incorporação ou reservista (para homens);
Comprovante de idoneidade moral (normalmente, certidões negativas criminais);
Declaração de não exercer atividade incompatível com a advocacia.
Cada seccional pode ter requisitos adicionais, portanto, é importante verificar as exigências específicas do seu estado.
4. Pré-inscrição online
Atualmente, a maioria das seccionais permite a pré-inscrição online. O candidato deve acessar o site da seccional da OAB do seu estado e procurar pela seção de inscrições no quadro de advogados.
Após preencher o formulário de inscrição, os documentos devem ser digitalizados e enviados pelo portal.
5. Pagamento de taxas
Após a pré-inscrição, é necessário pagar as taxas de inscrição e anuidade proporcional. O valor dessas taxas pode variar de acordo com a seccional.
O pagamento geralmente é feito por boleto bancário, que é gerado durante o processo de inscrição online.
6. Cerimônia de compromisso
Após a análise dos documentos e a confirmação do pagamento das taxas, o próximo passo é a participação na cerimônia de compromisso, que é obrigatória.
Nessa cerimônia, o candidato presta juramento perante o conselho seccional da OAB e, finalmente, recebe a sua carteira profissional. Este evento é solene e pode contar com a presença de familiares e amigos.
7. Recebimento da carteira
A entrega da carteira da OAB é feita durante a cerimônia de compromisso. Em alguns casos, pode ser entregue uma carteira provisória até que a definitiva esteja pronta.
O custo para obter a carteira da OAB pode variar bastante dependendo da seccional do estado em que você está registrado.
As taxas incluem a anuidade da OAB e outras despesas relacionadas ao processo de inscrição e emissão do documento. Por exemplo, as seccionais do RJ, GO, RR, RS e ES contam com valores entre R$ 1.083 e R$ 1.276.
Já a OAB/TO conta com a anuidade mais baixa, com R$ 799, seguida pelo DF (R$ 800) e PE (R$ 800).
Além disso, outras taxas podem ser aplicadas, como o pagamento da taxa de inscrição e a emissão da carteira, que variam conforme o estado.
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