Se você deseja em fazer um intercâmbio, se inscrever em um processo seletivo para uma faculdade no exterior ou tentar qualquer outro processo que envolva trâmites burocráticos e apresentação de documentação produzida no Brasil, provavelmente terá que recorrer ao Apostilamento de Haia para a validação internacional destes papéis e assinaturas.
O processo, apesar de parecer complicado e não ser muito conhecido, é uma forma juridicamente válida compartilhada com dezenas de países feita para facilitar o compartilhamento de informações.
Confira a seguir um guia completo sobre o Apostilamento de Haia, como e onde fazê-lo.
O que é Apostila de Haia?
Apesar do nome “apostila” remeter de forma imediata a outros significados na língua portuguesa, este termo é ligado a uma anotação que acompanha e atesta a veracidade de um documento público e de sua assinatura.
No caso da Apostila de Haia, a anotação é válida em um conjunto de mais de cem países que participaram e assinaram a Convenção de Haia. Haia é uma cidade localizada nos Países Baixos, na Europa.
Quando um documento está acompanhado pela Apostila de Haia, ele possui um certificado de autenticidade que atesta sua origem, podendo ser apresentado em outro país como válido.
Desde agosto de 2016, por decreto assinado pela presidente Dilma Rousseff no início do mesmo ano, o Brasil passou a adotar a aplicação da Convenção da Apostila da Haia para agilizar e simplificar a legalização de documentos.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é o órgão responsável por cuidar dos trâmites junto aos cartórios que realizam o serviço em nosso país.Entre 2016 e 2022, mais de 8 milhões de documentos passaram pelo processo de apostilamento no Brasil.
Em ordem alfabética, os países signatários da Convenção da Apostila de Haia são os seguintes:
África do Sul
Albânia
Alemanha
Andorra
Antígua e Barbuda
Arábia Saudita
Argentina
Arménia
Austrália
Áustria
Azerbaijão
Bahamas
Bahrain
Barbados
Bélgica
Belize
Bielorrússia
Bolívia
Bósnia e Herzegovina
Botswana
Brasil
Brunei
Darussalam
Bulgária
Burundi
Cabo Verde
Cazaquistão
Chile
China (Hong Kong)
China (Macau)
Chipre
Colômbia
Cook, Ilhas
Coreia
Costa Rica
Croácia
Dinamarca
Dominica
El Salvador
Equador
Eslováquia
Eslovénia
Espanha
Estados Unidos da América
Estónia
Federação Russa
Fiji
Filipinas
Finlândia
França
Geórgia
Granada
Grécia
Guatemala
Guiana
Honduras
Hungria
India
Indonésia
Irlanda
Islândia
Israel
Itália
Japão
Jamaica
Kosovo
Lesoto
Letónia
Libéria
Liechtenstein
Lituânia
Luxemburgo
Macedônia do Norte
Malawi
Malta
Marrocos
Marshall, Ilhas
Maurícias
México
Mônaco
Mongólia
Montenegro
Namíbia
Nicarágua
Niue
Noruega
Nova Zelândia
Omã
Países Baixos
Palau
Panamá
Paquistão
Paraguai
Peru
Polônia
Portugal
Quirguistão
Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte
República Checa
República da Moldávia
República Dominicana
Roménia
Samoa
San Marino
Santa Lúcia
São Cristóvão e Nevis
São Tomé e Príncipe
São Vicente e Granadinas
Senegal
Sérvia
Singapura
Seychelles
Suazilândia
Suécia
Suíça
Suriname
Tajiquistão
Tonga
Trinidad e Tobago
Tunísia
Turquia
Ucrânia
Uruguai
Uzbequistão
Vanuatu
Venezuela
Para que serve a Apostila de Haia?
A apostila de Haia serve para facilitar a confirmação de veracidade da assinatura de documentos emitidos em diferentes países que assinaram e regulamentaram o acordo feito para criação da mesma. A apostila de Haia é usada em processos de cidadania, inscrições em processos seletivos de faculdades ou qualquer outro trâmite que necessite de certidões, históricos escolares, diplomas ou documentos semelhantes.
A apostila acompanha um QR Code com a verificação de autenticidade do documento, podendo ser acessado a qualquer momento pelo receptor. Não há prazo de validade para os documentos apostilados.
Legalizar documentos brasileiros no exterior
Se você precisa realizar o apostilamento de documentos brasileiros para apresentação no exterior, é necessário realizar todo o trâmite em um cartório no Brasil.
Para quem está fora do Brasil, a sugestão é retornar ao país e realizar os processos burocráticos necessários. Segundo o Conselho Nacional de Justiça, você poderá, por própria responsabilidade, enviar o documento para que algum conhecido faça o processo para você. Alguns cartórios também aceitam o recebimento da documentação por meio dos Correios, mas isso deve ser verificado caso a caso.
Legalizar documentos estrangeiros no Brasil
Assim como um cartório ou autoridade semelhante não consegue atestar a veracidade de um documento estrangeiro fora do Brasil, os cartórios brasileiros também não possuem essa função. Portanto, para trazer documentos de fora do Brasil, você deverá realizar todo o procedimento no país de origem.
De acordo com o Ministério das Relações Exteriores, as repartições consulares brasileiras podem ajudar os cidadãos brasileiros a encontrarem as autoridades que realizam o apostilamento no país signatário.
O apostilamento de Haia é um processo relativamente simples, semelhante ao reconhecimento de firmas. Basta levar a documentação e pagar a taxa exigida para a prestação do serviço. Confira no vídeo abaixo:
Onde fazer apostilamento de Haia?
O apostilamento de Haia poderá ser feito em um dos cartórios indicados pelo CNJ. Antes de se dirigir a um dos cartórios da lista, entre em contato por telefone ou e-mail para garantir a execução correta e jurisdição do apostilamento, evitando confusões.
Apostilamento eletrônico
Desde 2021, os documentos originalmente emitidos de forma digital podem passar pelo processo de apostilamento eletrônico, facilitando ainda mais o trâmite burocrático e evitando a impressão dos papéis. O procedimento pode ser realizado diretamente no site do Sistema Eletrônico de Apostilamento (APOSTIL).
De acordo com o Conselho Nacional de Justiça, cada cartório apresentará o tempo necessário para realizar o apostilamento no momento da solicitação. Entretanto, este prazo não poderá ser maior do que cinco dias úteis.
Quanto custa o apostilamento de Haia?
O custo para a realização do apostilamento é o mesmo do serviço de “Procuração sem Valor Declarado”. O valor varia bastante de estado para estado, custando entre R$50 a R$150, em média.
Segundo o CNJ, o apostilamento de Haia só permite a apresentação de atos públicos lavrados em um dos países signatários, sendo eles:
Documentos provenientes de uma autoridade ou de um funcionário dependente de qualquer jurisdição do país, compreendidos os provenientes do Ministério Público, de um escrivão de direito ou de um oficial de diligências;
Documentos administrativos;
Atos notariais;
Declarações oficiais tais como menções de registro, vistos para data determinada e reconhecimento de assinatura, inseridos em atos de natureza privada.
Muita atenção, pois não se aplicam ao apostilamento de Haia os:
Documentos elaborados pelos agentes diplomáticos ou consulares;
Documentos administrativos relacionados diretamente com uma operação comercial ou aduaneira.
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