O Microempreendedor Individual (MEI) é quem deseja se tornar empresário e prestar serviços de forma individualiza, sem sócios. Com isso, é possível formalizar o seu empreendimento e ter muitos benefícios trabalhistas.
Ao se tornar MEI, o empreendedor receberá emitir nota fiscal e receber alguns auxílios, como o maternidade. Porém, essa formalização não está disponível para todas as profissões e por isso, nem todo mundo pode ter um CNPJ. Veja, a seguir, a lista completa.
As atividades credenciadas no portal do microempreendedor são ligadas ao comércio, à indústria e à serviços. Já as profissões que são consideradas como serviços intelectuais não estão nessa lista.
Isso porque, para exercer os serviços intelectuais, os profissionais que precisam apresentar diploma ou registro em conselhos específicos, como é o caso dos advogados e fisioterapeutas. Se a sua profissão tem essa exigência, saiba que você não pode se tornar MEI e ter o seu CNPJ.
Conheça as outras profissões:
Administrador
Advogado
Arquivista
Arquiteto
Contador
Dentista
Desenvolvedor
Economista
Enfermeiro
Engenheiro
Fisioterapeuta
Jornalista
Médico
Nutricionista
Ortodontista
Personal trainer
Produtor
Programador
Psicólogo
Publicitário
Veterinário
Além as profissões citadas acima, funcionários públicos e federais também não podem abrir um MEI. Já os funcionários municipais e estaduais precisam analisar os estatutos para ver se há algum impedimento.
Quem pode se tornar MEI?
Porém, é importante destacar que existem mais de 400 ocupações liberadas para quem quer se tornar MEI. E, além da atividade principal, o microempreendedor pode escolher também até 15 ocupações secundárias.
Para se tornar MEI é necessário se enquadrar em alguns pré-requisitos. Confira:
Consultar se sua atividade se enquadra na lista de atividades autorizadas;
Ter 18 anos, mas pessoas com 16 ou 17 anos podem abrir MEI desde que sejam emancipadas;
Contratar no máximo um empregado ou empregada, que receba o piso da categoria ou 1 salário mínimo;
Não ser ou se tornar titular, sócio ou administrador de outra empresa;
Não ter ou abrir filial;
Ter um faturamento anual de até R$81.000,00 por ano, ou proporcional* no ano de abertura.
Porém a partir de 2023 esse valor pode mudar. Isso porque a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou o projeto para passar o faturamento anual de R$81 mil para R$ 144 mil ao ano.
Como abrir um MEI?
Se você se enquadra nas condições para se tornar Microempreendedor Individual, saiba que o procedimento para fazer a abertura do MEI é simples e é totalmente online, ou seja, não há a necessidade de se dirigir a um local físico para entrega de documentos e informar dados pessoais.
Para fazer a abertura do MEI é necessário ter os seguintes documentos e dados em mãos: RG, dados de contato, endereço residencial, tipo de ocupação, forma de atuação e local onde o negócio é realizado.
Basta acessar o Portal do Empreendedor, clicar na opção “Quero ser MEI”, clicar em “Formalize-se”, fazer o login ou criar uma conta gov.br, informar seus dados pessoais, as atividades que vai realizar, escolher um nome fantasia e pronto!
Após finalizar o envio de toda as informações, você poderá baixar o Certificado de Condição de Microempreendedor Individual que contém o seu CNPJ e todas as informações referentes às atividades cadastradas.
Ser MEI tem inúmeras vantagens. Além da formalização do seu negócio, é possível garantir alguns direitos e benefícios, como:
Aposentadoria por idade: mulher aos 62 anos e homem aos 65, observado o tempo mínimo de contribuição de 15 anos, para mulheres, e de 20 anos, para os homens, a contar do primeiro pagamento em dia. Essa regra se aplica para aqueles que começaram a contribuir para a Previdência a partir de 13 de novembro de 2019, data de publicação da EC nº 103/2019;
Auxílio doença e Aposentadoria por invalidez: são necessários 12 meses de contribuição, a contar do primeiro pagamento em dia;
Salário-maternidade: são necessários 10 meses de contribuição, a contar do primeiro pagamento em dia;
Auxílio reclusão: carência de 2 anos ou 24 contribuições mensais;
Pensão por morte.
É importante lembrar que o microempreendedor precisa pagar a contribuição mensal (DAS) todo mês para ter o MEI ativo e garantir todos os benefícios citados acima. O boleto fica disponível Programa Gerador de DAS do Microempreendedor Individual (PGMEI). O valor da DAS corresponde a 5% do salário mínimo.
Como melhorar o currículo profissional?
Se manter atualizado é a melhor maneira de ter sucesso profissional. Você pode fazer um curso técnico, uma graduação, que pode ser do tipo tecnólogo, bacharelado ou licenciatura, ou também uma pós-graduação lato sensu ou stricto sensu para desenvolver as habilidades necessárias para cuidar do seu empreendimento.
A dica é sempre buscar por instituições que sejam reconhecidas pelo Ministério da Educação (MEC) e que possuem uma boa reputação. Essa é uma certeza que seu diploma terá validade e que você terá uma formação de qualidade.
Conheça, a seguir, algumas universidades que oferecem cursos presenciais ou a distância (EaD) em todas áreas do conhecimento e possuem condições especiais nas mensalidades, como bolsas de estudos de até 80%.
O Microempreendedor Individual (MEI) é quem deseja se tornar empresário e prestar serviços de forma individualiza, sem sócios. Com isso, é possível formalizar o seu empreendimento e ter muitos benefícios trabalhistas.
Se manter atualizado é a melhor maneira de ter sucesso profissional. Você pode fazer um curso técnico, uma graduação, que pode ser do tipo tecnólogo, bacharelado ou licenciatura, ou também uma pós-graduação lato sensu ou stricto sensu para desenvolver as habilidades necessárias para cuidar do seu empreendimento.
