A declaração do Imposto de Renda é um procedimento anual obrigatório para grande parte dos brasileiros. Porém, nem todas as pessoas estão obrigadas a realizar essa declaração, o que pode gerar dúvidas sobre quem deve ou não declarar.
É importante saber quem pode e quem não pode realizar a declaração do Imposto de Renda, para evitar problemas com a Receita Federal e garantir o cumprimento das obrigações fiscais.
Conhecer os critérios de obrigatoriedade ajuda o contribuinte a identificar possíveis oportunidades de redução de impostos. Para isso, entenda mais sobre a obrigatoriedade tanto para pessoas físicas, quanto para jurídicas.
Por que é importante declarar o Imposto de Renda?
Esse é procedimento de extrema importância para o cumprimento das obrigações fiscais dos contribuintes. O Imposto de Renda é uma exigência legal que permite que a Receita Federal faça a apuração e cobrança do imposto devido.
A declaração também permite que o contribuinte tenha acesso às deduções permitidas pela Receita Federal, reduzindo o valor do imposto a pagar.
Realizar a declaração corretamente e dentro do prazo estabelecido evita problemas com a Receita Federal, como multas e juros, e garante a regularidade fiscal do contribuinte.
Pessoas físicas que tiveram rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2022;
Pessoas físicas que receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributáveis exclusivamente na fonte, com soma superior a R$ 40.000,00 em 2022;
Pessoas físicas que obtiveram ganho de capital na venda de bens e direitos em 2022, sujeito à incidência de Imposto de Renda;
Pessoas físicas que tiveram renda bruta anual em atividade rural superior a R$ 142.798,50 em 2022;
Pessoas físicas que investem em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas, em 2022;
Pessoas físicas que receberam rendimentos de pessoas físicas ou jurídicas no exterior em 2022;
Pessoas físicas que, em 31/12/2022, possuíam a posse ou a propriedade de bens e direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300.000,00;
Pessoas físicas que passaram à condição de residente no Brasil em qualquer mês de 2022 e nesta condição encontravam-se em 31 de dezembro;
Pessoas físicas que optaram pela isenção do Imposto de Renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, desde que o produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no Brasil, no prazo de 180 dias.
Vale lembrar que as regras podem mudar a cada ano e que é importante consultar a Receita Federal para verificar se há obrigatoriedade de declaração para o seu caso específico.
Quem ganha um salário mínimo vai ter que declarar Imposto de Renda?
No início de 2023, a Receita Federal confirmou as declarações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os trabalhadores que ganham até dois salários mínimos (R$ 2.640 após o aumento do salário mínimo para R$ 1.320) estarão isentos do imposto de renda.
Quem tem dinheiro na poupança tem que declarar Imposto de Renda?
Sim, mas depende! Em 2023, é obrigatória a declaração de imposto de renda para quem recebeu rendimentos isentos, como de poupança, acima de R$ 40 mil em 2022.
Qual o prazo para declarar em 2023?
O período para envio da declaração de Imposto de Renda 2023 vai até dia 31 de maio. É o terceiro ano consecutivo em que o prazo é estendido. Neste ano, é possível utilizar a opção pré-preenchida do documento.
Só um profissional pode fazer a declaração do Imposto de Renda?
Não, qualquer pessoa física pode fazer a declaração do imposto de renda, desde que tenha os conhecimentos e informações necessárias para preencher a declaração corretamente.
No entanto, é importante lembrar que a declaração do imposto de renda envolve questões complexas e muitas vezes confusas, e um erro pode levar a sérios problemas, como multas e até mesmo a malha fina.
Por isso, muitas pessoas optam por contratar um contador ou outro profissional especializado para fazer a declaração. Uma pessoa formada em contabilidade está habilitada a prestar esse tipo de serviço.
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É importante lembrar que a declaração do imposto de renda é uma responsabilidade individual e, portanto, o contribuinte deve fornecer informações precisas e completas para o contador ou qualquer outro profissional que possa ajudar com a declaração.
