O salário mínimo é o menor salário que uma empresa pode pagar a um funcionário. No Brasil, o salário mínimo é assegurado por lei e têm reajustes de acordo com a inflação.
Segundo os dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário mínimo estabelecido pelo Governo Federal brasileiro é uma referência para 56,7 milhões de pessoas, incluindo os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Você está curioso para saber qual é o salário mínimo no Brasil? Veja a seguir informações sobre a história do salário mínimo e também informação sobre a média salarial de várias profissões.
Em 2022, o salário mínimo brasileiro subiu de R$1.100 para R$1.212,00. O novo valor está vigente desde o início do ano, seguindo a determinação do Governo Federal na Medida Provisória nº1.091/2021.
Para 2023, a equipe econômica do Presidente Jair Bolsonaro enviou ao Congresso Nacional a proposta do Orçamento Federal com salário mínimo no valor de R$1.302,00. Como o valor total da inflação do ano ainda não está fechado, já há a previsão de que o salário mínimo possa cair para R$1.291. De qualquer forma, este deverá ser o quarto ano seguido sem aumento real do salário mínimo.
A Lei Complementar nº103/2000 autorizou os estados a elaborarem seus próprios salários mínimos, o que faz que em alguns estados o valor seja maior que o nacional. Confira os valores em vigência no ano de 2022:
São Paulo: R$1.284.
Paraná: R$1.617.
Rio Grande do Sul: 1.305,56.
Santa Catarina: R$1.416,00.
Rio de Janeiro: R$1.283 (sem aumento desde 2019).
Qual a origem do salário mínimo?
O salário mínimo foi instituído no Brasil pelo presidente Getúlio Vargas, na década de 1930. Com o passar das décadas, o salário mínimo passou por diversas alterações em suas regras e seus valores, conforme o país era afetado pelas crises econômicas e políticas, além das mudanças de moeda.
Em 1993, o salário chegou a ser de 4 milhões de cruzeiros, um valor que parece imenso, mas que na realidade valia pouquíssimo. Com a chegada do Plano Real, nossa moeda atual, o salário mínimo foi estabelecido inicialmente em R$64,79.
O que diz a lei do salário mínimo?
O salário mínimo é um direito dos trabalhadores urbanos e rurais previsto no Art. 7º da Constituição Federal, em seu inciso IV, na seguinte forma:
“salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim”.
De acordo com as pesquisas do Dieese, o salário mínimo para atender uma família de quatro pessoas com todos os direitos constitucionais citados acima deveria ser de R$6.306,97 em setembro de 2022.
Os aumentos reais do salário mínimo dependem da política adotada pelo governo que está no poder. A Constituição Federal obriga seu reajuste, mas não dá prazos exatos para que isso seja realizado e nem os índices a serem seguidos.
Qual a diferença do salário mínimo e piso salarial?
Algumas profissões contam com uma remuneração mínima a ser paga pelos empregadores regulamentados de acordo com a lei ou por convenções trabalhistas. O piso salarial de uma categoria jamais poderá ser menor que o salário mínimo nacional.
Veja o salário mínimo das profissões
Além do salário mínimo determinado por lei, as profissões também possuem um valor geral médio mínimo, médio e máximo pago aos seus respectivos profissionais. Não são valores estabelecidos em lei, mas que ajudam a saber se o salário é justo.
Veja a seguir os salários mínimo, médio e máximo das principais profissões, segundo informações disponíveis em sites de empregos, com bases em pesquisas de mercado e no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).
Para exercer uma das profissões acima, é preciso concluir a graduação em uma instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), ou seja, que tenha a qualidade de ensino comprovada pelo órgão. Com o diploma em mãos, fica mais fácil alcançar as melhores vagas de emprego, com remunerações muitos maiores do que o salário mínimo.
Selecionamos algumas opções de faculdades que oferecem os cursos acima, com oportunidades facilitadas de ingresso e bolsas de estudo exclusivas:
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