Você sabe o que faz um desembargador? De forma geral, o profissional age como um magistrado de segunda instância e responsável por revisar decisões emitidas por juízes de primeira instância.
Com menos de dois mil desembargadores em todo o país, se tornar um desembargador é uma conquista distinta que exige não apenas profundo conhecimento legal, mas também dedicação e integridade.
Este cargo envolve a análise e a resolução de apelações e recursos, garantindo que as decisões judiciais sejam justas e estejam em conformidade com a lei.
O desembargador tem o poder de modificar, confirmar ou anular sentenças passadas, o que é crucial para a manutenção da justiça e a correção de possíveis erros judiciais.
Se você está interessado em entender mais sobre essa função essencial e como ela se encaixa no panorama jurídico brasileiro, continue lendo para entender o que faz um desembargador, afinal.
Em linhas gerais, o desembargador é um juiz. Como todo juiz, seu trabalho é julgar questões processuais, utilizando para isso seus conhecimentos em Direito. A diferença é que o desembargador atua nos chamados tribunais de segunda instância, enquanto a maioria dos outros juízes trabalha na esfera dos tribunais de primeira instância.
Os tribunais de primeira instância são o destino da grande maioria das ações judiciais. Neles, trabalham os juízes de Direito, geralmente mais jovens e menos experientes do que os desembargadores.
O desembargador pode, por exemplo, rever as decisões dos juízes de primeira instância e modificá-las. Nesse sentido, pode ser considerado “o juiz dos juízes”.
Isso acontece quando uma das partes envolvidas questiona a sentença do tribunal, entrando com recurso para que a decisão do juiz de primeira instância seja encaminhada para a segunda instância.
Os desembargadores atuam no setor público e, para isso, prestaram antes concurso para um cargo jurídico no Ministério Público. Podem trabalhar nos Tribunais de Justiça (esfera estadual), nos Tribunais Regionais Federais (esfera federal) ou nos Tribunais Regionais do Trabalho (esfera federal do trabalho).
Mas ele nem sempre dá a última palavra. O que um desembargador decide também pode estar sujeito ser encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) ou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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As decisões de um desembargador recebem o nome de acórdãos e podem envolver as seguintes situações:
Julgamento de causas que envolvam a legislação federal
Julgamento de crimes originados nos tribunais de contas estaduais
Julgamento de questões que fogem à apreciação constitucional
Concessão ou negação de habeas corpus
Julgamento de crimes de funcionários do Ministério do Trabalho
Julgamento de crimes comuns
A responsabilidade de um desembargador é enorme, e seus salários também são altos, proporcionais à importância das sua função. Dele depende a resolução de casos cruciais para o bom andamento da democracia e da vida em sociedade. Por isso, espera-se que o profissional dessa área seja isento de interesses e imparcial em suas decisões.
Poucos são os que chegam a esse cargo, pois o caminho é difícil e muito concorrido. Vejamos a seguir o profissional do Direito precisa fazer para chegar lá.
Como se tornar um desembargador?
A primeira atitude a tomar, caso o seu desejo seja se tornar um desembargador, é fazer uma faculdade de Direito. Este é um curso de bacharelado que dura em média cinco anos.
A grade curricular é extensa, com matérias relacionadas diretamente ao Direito e outras da área de Humanas, que acabam tendo relação indireta com a carreira.
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Para poder chegar um dia a ser desembargador, você tem que estar trabalhando em alguma função jurídica no setor público. Para isso, precisa prestar concurso para juiz ou para algum cargo no Ministério Público.
As exigências para concursar são: pelo menos três anos de formado em Direito e pelo menos três anos de experiência profissional comprovada na área jurídica (não necessariamente como advogado, e por isso ter a OAB não é uma obrigação).
Uma vez dentro do Ministério Público, o candidato a desembargador terá que trabalhar muito e se destacar como juiz. Como dissemos no início, o cargo de desembargador é para poucos. Não existe concurso público específico para essa função.
Os desembargadores só chegam lá por nomeação ou por mérito. E, para isso, são necessários muitos anos de experiência, bons serviços prestados e boas relações no meio jurídico.
Qual é o perfil de um bom desembargador?
Um bom desembargador, que é um magistrado de segunda instância nos tribunais judiciais, deve possuir uma série de qualidades e competências, tanto profissionais quanto pessoais. Aqui estão algumas das características mais importantes:
Experiência e Conhecimento Jurídico: Desembargadores devem ter uma vasta experiência jurídica e um conhecimento profundo das leis e da jurisprudência. A experiência prática é fundamental para entender a complexidade dos casos.
Integridade e Ética: A integridade é essencial para a confiança no judiciário. Um desembargador deve aderir aos mais altos padrões éticos, evitando qualquer aparência de impropriedade ou conflito de interesses.
Capacidade de Análise e Decisão: Deve ser capaz de analisar informações complexas, identificando rapidamente os pontos chave para tomar decisões fundamentadas e coerentes.
Imparcialidade e Justiça: A imparcialidade é crucial; um desembargador deve ser capaz de decidir os casos baseando-se estritamente nos méritos legais, sem influências externas ou preconceitos pessoais.
Habilidades de Comunicação: Devem ser capazes de comunicar suas decisões de maneira clara e compreensível para todas as partes envolvidas.
Capacidade de Trabalho em Equipe: Como os desembargadores frequentemente trabalham em painéis com outros juízes, a capacidade de colaborar e discutir legalmente com colegas é importante para alcançar decisões.
Resiliência e Gestão do Estresse: O cargo exige lidar com uma grande quantidade de casos, muitos dos quais envolvem questões complexas e sensíveis. Essas questões são importantes para manter a qualidade e a eficiência do trabalho.
Compromisso com o Aperfeiçoamento Contínuo: Um bom desembargador deve estar comprometido com o aprendizado contínuo, tanto em termos de atualização das leis quanto do aprimoramento de suas habilidades judiciais e pessoais.
Qual a diferença entre um juiz e um desembargador?
Os juízes e desembargadores são dois tipos de magistrados essenciais no sistema judiciário, mas atuam em níveis e com funções distintas.
Juízes, também conhecidos como juízes de primeira instância, são os primeiros a ouvir e decidir sobre casos em diversas áreas, como civil, criminal e trabalhista. Seus julgamentos, no entanto, podem ser submetidos a recurso.
Os desembargadores, por sua vez, atuam nos tribunais de segunda instância, como os Tribunais de Justiça nos estados ou os Tribunais Regionais no âmbito federal. Eles revisam as decisões dos juízes de primeira instância, podendo confirmar, modificar ou anular essas decisões.
A seleção para cada um desses cargos também varia significativamente. Para se tornar um juiz, é necessário ser aprovado em um concurso público que inclui provas escritas e orais, análise de títulos, testes psicológicos e uma investigação de conduta.
Já os desembargadores podem ser promovidos por antiguidade ou merecimento entre os juízes de primeira instância, ou nomeados pelo governador do estado a partir de uma lista tríplice, reservando-se um quinto das vagas para advogados e membros do Ministério Público com mais de dez anos de carreira, conforme o princípio do “quinto constitucional”.
