Você já se perguntou o que é NIS? O Número de Identificação Social (NIS) funciona como um identificador para os cidadãos que acessam ou pretendem acessar os programas sociais do governo, como Bolsa Família, Tarifa Social de Energia Elétrica, entre outros.
Além de ser importante para a participação nesses programas, o NIS também é útil na isenção da taxa de inscrição do Enem, permitindo que estudantes de baixa renda tenham a oportunidade de participar deste exame sem custos.
Entenda melhor o que é o NIS, para que serve, como se cadastrar e, claro, como conseguir sua isenção na taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio.
O NIS é utilizado principalmente para a administração e acesso a diversos programas sociais e benefícios governamentais. Aqui estão os principais usos do NIS:
1. Acesso a Programas Sociais
Bolsa Família e Auxílio Brasil: ONIS é utilizado para identificar os beneficiários e administrar os pagamentos desses programas, que visam oferecer apoio financeiro a famílias em situação de pobreza e extrema pobreza.
Tarifa Social de Energia Elétrica: Por meio do NIS, famílias de baixa renda podem solicitar descontos na conta de luz, ajudando a reduzir o custo de vida.
2. Benefícios Trabalhistas
Programa de Integração Social (PIS): O NIS é usado para gerenciar o pagamento do abono salarial a trabalhadores de empresas privadas, com base em seu tempo de serviço e renda.
3. Serviços de Saúde e Educação
O NIS permite que cidadãos acessem programas de saúde e educação que requerem comprovação de baixa renda, como atendimento prioritário e programas de nutrição.
4. Cadastro Único (CadÚnico)
O Cadastro Único, que utiliza o NIS para identificar seus inscritos, é uma base de dados que reúne informações sobre as famílias brasileiras de baixa renda, sendo fundamental para a formulação e implementação de políticas públicas.
5. Acesso a Benefícios de Assistência Social
Benefício de Prestação Continuada (BPC): O NIS é necessário para idosos acima de 65 anos ou pessoas com deficiência que necessitam de assistência financeira contínua e não têm meios de prover a própria manutenção.
6. Programas de Qualificação
O NIS também é utilizado em programas de qualificação profissional destinados a pessoas de baixa renda, facilitando o acesso a cursos e treinamentos que podem melhorar suas oportunidades de emprego.
Quem pode ter o NIS?
Qualquer cidadão brasileiro que pretenda acessar os programas sociais oferecidos pelo governo federal pode obter o NIS. De forma mais específica, o NIS é essencial para:
Trabalhadores: O NIS é necessário para aqueles que estão no mercado formal de trabalho e desejam receber benefícios como o PIS. Este programa proporciona um abono salarial anual para trabalhadores que cumprem certos critérios de tempo de serviço e faixa salarial.
Famílias em Vulnerabilidade: Para famílias que vivem em situação de pobreza ou extrema pobreza, o NIS é a chave para programas como o Bolsa Família, que oferece assistência financeira para ajudar no sustento e no acesso à educação e saúde.
Idosos e Pessoas com Deficiência: O NIS também é utilizado para administrar benefícios como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que oferece um salário mínimo mensal a idosos acima de 65 anos ou pessoas com deficiência que não têm condições de prover seu próprio sustento.
Para ser elegível ao NIS, não é necessário ter uma renda específica, mas o indivíduo deve se enquadrar nos critérios de elegibilidade dos programas que pretendem acessar, o que geralmente envolve uma avaliação de renda e outras condições socioeconômicas.
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Como consultar o NIS pela internet?
Para consultar o NIS pela internet, você pode seguir os passos abaixo utilizando diferentes plataformas disponíveis:
Clique em “Cadastrar Senha” se você ainda não tiver um cadastro; caso contrário, clique em “Entrar”.
Siga as instruções para criar uma conta, usando seu CPF e confirmando seus dados pessoais.
Após acessar sua conta, procure por informações relacionadas ao NIS na seção de perfil ou em “Dados Cadastrais”.
3. Aplicativo ‘Meu CadÚnico’
Baixe e instale o aplicativo ‘Meu CadÚnico’ em seu smartphone, disponível para Android e iOS.
Abra o aplicativo e selecione a opção para entrar.
Insira seu CPF, data de nascimento e nome da mãe para fazer o login.
Uma vez dentro do aplicativo, você poderá visualizar o seu NIS nas informações de perfil.
4. Aplicativo ‘Caixa Trabalhador’
Instale o aplicativo ‘Caixa Trabalhador’ em seu dispositivo móvel.
Faça o login com seus dados pessoais.
O aplicativo fornece informações sobre o PIS e outros benefícios trabalhistas, incluindo a visualização do número do NIS.
Como fazer o cadastro do NIS?
Inicialmente, o cadastro do NIS é feito automaticamente quando você se registra no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Aqui estão os passos que você deve seguir:
Primeiramente, você deve verificar se já possui um NIS. Muitas pessoas têm o NIS atribuído automaticamente quando são registradas em algum benefício social ou programa governamental, como o Bolsa Família.
Se você não sabe se possui um, pode verificar usando seu CPF no portal Meu INSS ou no aplicativo Caixa Trabalhador.
Caso você não possua um NIS, é necessário ir até um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo de sua residência e solicitar o cadastro no CadÚnico.
É importante levar documentos pessoais de todos que moram com você, como CPF, RG, comprovante de residência e, se possível, comprovante de renda.
O cadastro no CadÚnico pode ser feito por qualquer membro da família, mas é comum que seja realizado pelo responsável familiar, definido como a pessoa que contribui com a maior renda na unidade familiar ou quem toma as decisões importantes do grupo.
Durante o processo, será preenchida uma ficha de inscrição com diversas informações socioeconômicas da família. Após a análise e aprovação do cadastro, o NIS será atribuído a cada membro da família que ainda não possuir um número.
Uma vez que você tenha o NIS, ele será seu identificador único para o acesso a programas sociais, além da participação em diversos programas de qualificação profissional e acesso a serviços na área de saúde e educação.
Preencha o formulário de solicitação: Insira suas informações pessoais, incluindo o NIS, e responda às questões socioeconômicas que comprovam sua elegibilidade. É crucial que os dados informados estejam atualizados e corretos.
Envie a solicitação e aguarde a análise: Após preencher e revisar sua solicitação, envie e aguarde a análise do Inep. A resposta será disponibilizada no mesmo sistema de isenção.
Confira o resultado: O resultado da sua solicitação de isenção será divulgado no site do Enem. Se a isenção for concedida, você deverá fazer sua inscrição no Enem durante o período regular de inscrições.
Documentação: Em alguns casos, pode ser necessário enviar documentos que comprovem sua condição socioeconômica, como declarações de imposto de renda, comprovantes de renda, ou declarações escolares.
Caso sua solicitação de isenção seja negada e você discordar da decisão, é possível apresentar recurso dentro do prazo estipulado pelo Inep, fornecendo documentos adicionais ou corrigindo possíveis erros na inserção de dados.
