Muita gente não sabe, mas o DET significa Domicílio Eletrônico Trabalhista. Esse é um sistema online do Governo Federal brasileiro, gerenciado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para comunicação entre a fiscalização do trabalho e as empresas.
Os Microempreendedores Individuais (MEIs), assim como as grandes empresas do Simples Nacional e os empregadores domésticos precisam aderir ao DET até esta quarta-feira, 1º de maio.
Se você é MEI e não sabe como fazer para aderir, continue lendo o artigo para entender melhor o que é o DET e como fazer seu cadastro!
Para que serve o DET?
O DET é o novo canal de comunicação entre a auditoria fiscal e as empresas, com o objetivo de simplificar processos e reduzir custos operacionais para empresas e governo.
Desde 1º de março, o sistema é obrigatório para empregadores e entidades dos grupos 1 e 2 do eSocial. Agora, o DET também é obrigatório para os grupos 3 e 4 do eSocial, incluindo empregadores domésticos. Os MEIs, parte do grupo 3, também precisam se cadastrar.
De forma resumida, o DET serve para:
Tornar a comunicação entre empresas e o Ministério do Trabalho mais fácil e rápida, por meio de um ambiente digital;
Aumentar a transparência e segurança das informações trabalhistas trocadas;
Agilizar processos e reduzir custos operacionais.
É importante lembrar que o DET é obrigatório para todas as empresas sujeitas à fiscalização do trabalho, independentemente de possuírem funcionários ou não.
Gostando dessa matéria? Inscreva-se para receber as principais matérias no seu e-mail
O que acontece se o MEI não se cadastrar no DET?
Microempreendedores e empresários que não cumprirem as exigências podem enfrentar multas entre R$ 208,09 e R$ 2.080,91, o que pode representar quase um terço do faturamento mensal de um MEI.
Além das multas, não usar o DET significa perder benefícios, como não precisar publicar comunicados no Diário Oficial da União ou enviá-los pelo correio, prejudicando os microempreendedores.
Com o DET, empregadores têm acesso a informações relevantes diretamente pela plataforma, como atos administrativos e intimações, agilizando o fluxo de informações entre as partes.
